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Domingo - 06 de Novembro de 2011 às 15:46
Por: Andréa Haddad

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Em 9 meses de mandato, o ex-governador e senador Blairo Maggi (PR) apresentou 21 projetos de lei, num total de 42 proposituras. Um deles prevê a alteração do Código Penal ao estabelecer como crime qualificado a difamação por meio da divulgação não autorizada de imagens por meio eletrônico, conhecido como sexting.

Outro projeto do republicano determina que a isenção de impostos e contribuições às instituições que aderirem ao Prouni seja proporcional ao número de vagas preenchidas mediante a concessão de bolsas.

No mesmo período, Maggi apresentou duas propostas de emendas à Constituição. A última, à espera do parecer da CCJ, faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única, com funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública. O mesmo projeto também estabelece a criação do Conselho Nacional de Polícia, elenca as finalidades e estabelece o ingresso, com composição de quadro de pessoal, da polícia única, além do grupo de transição tanto na Civil como na Militar.

Empossado em 1º de fevereiro deste ano, Maggi tem mandato até 21 de janeiro de 2015. Mesmo assim, já figura na lista de pré-candidatos para o governo, na eleição de 2014. Ele tem como primeiro e segundo suplentes, José Aparecido dos Santos, o Cido, e Rodrigues Palma, respectivamente.





Fonte: Rdnews

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