Governo prepara decreto com novas regras para aeroporto privado

A SAC (Secretaria de Aviação Civil) prepara um decreto que vai estabelecer as regras para a autorização de investimentos em aeroportos privados, informa reportagem de Mariana Barbosa publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Hoje, a exploração privada de aeroportos é permitida, mas a regra vigente (Instrução de Aviação Civil nº 2.328, de 1990) não oferece segurança jurídica ao investidor, pois prevê que as autorizações podem ser revogadas "a qualquer tempo".

A Folha apurou que o novo decreto vai estabelecer um prazo mínimo para que a iniciativa privada explore o aeroporto. Também deve ser estabelecido um limite máximo para a movimentação de passageiros. O prazo e o limite estão ainda em discussão.

Ao limitar o númer o de movimentos, o decreto deve enterrar de vez o projeto do terceiro aeroporto de São Paulo, das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.

Há mais de dois anos elas tentam obter do governo uma autorização para construir um aeroporto privado internacional no município de Caieiras, para atender a demanda da capital paulista.

O projeto previa a construção de um aeroporto para 22 milhões de passageiros, podendo chegar a 40 milhões.

Procurada, a Secretaria de Aviação Civil confirmou a elaboração do decreto, mas informou que ele ainda está na fase de "estudos técnicos".