Sintep/MT cobra cumprimento das decisões aprovadas pela Conferência de Saúde

As decisões aprovadas pela 7ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, realizada entre os dias 14 e 16 de outubro, em Cuiabá, ainda não foram publicadas, nem efetivadas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-MT). O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) exige que a vontade soberana da Conferência seja respeitada, o que inclui, por exemplo, a destituição do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, do cargo de presidência do Conselho.

Os participantes do evento aprovaram ainda o pedido de afastamento do gestor da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), além de Moções de Repúdio, que também não foram divulgadas. O secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, que representa a entidade no CES, explica que as atribuições do Conselho não podem interferir nas decisões aprovadas pela Conferência. “Se vão permitir a permanência dele na SES, é outra história e compete ao governador do Estado. Mas, é preciso tornar público o que foi aprovado e tem, sim, o poder de destituir o secretário da presidência do Conselho”.

O sindicalista ressalta ainda que o CES/MT está negando aos conselheiros o acesso ao que foi deliberado. As Moções repudiam a postura do secretário Pedro Henry; a proposta de implantação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerir os hospitais públicos; e a própria organização da Conferência. “Independente do que será levado para a etapa nacional, os encaminhamentos aprovados pela Conferência Estadual precisam ser cumpridos”, reforçou o conselheiro, contrapondo-se à afirmação de que a comissão organizadora atrasou a divulgação porque está sistematizando as emendas para a Conferência Nacional de Saúde.

Contribuições prejudicadas - A 14ª Conferência Nacional de Saúde ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011, em Brasília (DF). Para o sindicalista, as contribuições de Mato Grosso serão prejudicadas caso não haja o encaminhamento das Moções de Repúdio. “Exigimos respeito para que a vontade da população fale mais alto que interesses governistas”, concluiu o secretário de Finanças do Sintep/MT.