Preço para a população olhar edital de concessão é R$ 1 mil

O Edital de concessão dos serviços de água e esgoto da Capital foi lançado nesta sexta (4). No entanto, se alguém desejar conferir seu conteúdo deverá pagar o valor de R$ 1 mil. O procurador-geral do município e presidente da comissão especial responsável por conduzir o processo, Fernando Biral, garantiu que deve conversar com o prefeito Chico Galindo (PTB) ainda nesta sexta para deixar pelo menos um resumo disponível para a população. “O edital interessa às empresas, pois são questões técnicas” explica.

Biral conta ainda que o edital tem mais de mil páginas, o que justifica o alto custo. “Só o anexo do Plano Municipal de Saneamento tem mais de 400 páginas. Os bens que fazem parte da Sanecap tem 200”. O edital ficará disponível por 45 dias. A entrega dos envelopes contendo a proposta técnica, comercial e habilitação será em 22 de dezembro, no auditório da secretaria de Finanças do Palácio Alencastro.

A empresa que vencer a licitação vai ter a concessão dos serviços por 30 anos. Deverá universalizar o abastecimento de água no prazo de três anos e o sistema de esgotamento sanitário em 10 anos. O edital prevê que a concessionária terá que pagar ao município, a título de outorga, o valor aproximado de R$ 516 milhões. Os recursos serão destinados ao pagamento de dívidas com o Estado, de R$ 72 milhões; ações trabalhistas, R$ 20 milhões; fornecedores, R$ 30 milhões; e mais R$ 90 milhões destinados às obras de infraestrutura na Capital.

O edital prevê também que a Prefeitura de Cuiabá continue sócia do sistema, tendo direito a 5% da arrecadação mensal bruta, o que representa, aproximadamente, os R$ 314 milhões restantes do valor da outorga.

Em relação ao aumento da tarifa, ele será regulado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (AMAES), mas apenas um ano após o início da concessão. A previsão é que a Agência seja criada e tenha a diretoria composta até o dia 01 de janeiro.

As empresas interessadas podem participar sozinhas ou em consórcio. Empresas estrangeiras poderão concorrer, desde que consorciadas com empresas brasileiras. Para ter acesso ao edital, os interessados devem se dirigir à Diretoria e Compras de Licitação da Prefeitura de Cuiabá (DCL) e retirá-lo após o pagamento da taxa.