A Advocacia Geral da União (AGU) entrou às 16h desta quinta-feira, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com recurso contra a decisão da Justiça Federal do Ceará, que anulou 13 questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em todo o País. O Ministério da Educação (MEC), por meio da AGU, recorre para manter todos os quesitos da prova realizada por mais de quatro milhões de candidatos nos dias 22 e 23 de outubro.
A suspensão de liminar foi protocolada pelo procurador Renato Rodrigues Vieira, da AGU. Durante a manhã, assessores do MEC tentavam encontrar um horário na agenda do presidente do TRF no Recife, Paulo Roberto de Oliveira Lima, para receber a ação do próprio ministro Fernando Haddad. No entanto, o desembargador Oliveira Lima estava em Brasília (DF) e uma nova agenda deve ser marcada nos próximos dias.
Em novembro de 2010, Fernando Haddad esteve na sede do TRF da 5ª região para defender o calendário do Enem, que corria o risco de sofrer adiamentos por causa de outra decisão em liminar da Justiça Federal do Ceará. No ano passado, ocorreram erros na impressão das provas.
AGU diz que anulação completa do Enem prejudicaria 4 milhões de estudantes
Nesta quinta-feira o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reiterou a posição do governo de anular as questões do Enem apenas para os alunos do colégio Christus, de Fortaleza(CE). A anulação para todos os candidatos partiu do juiz da 1ª Vara Federal do Ceará, Estado onde foi indentificada apostila com as mesmas questões encontradas no exame.
"Você tem de reduzir os efeitos da distorção àqueles que de fato foram beneficiados ou que participaram dela, né? No caso, somente a turma do colégio Christus", disse Adams. Para o AGU, a anulação completa do exame prejudicaria os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova.
Para Adams, todos os alunos do colégio que tiveram acesso ao material tinha informações privilegiadas. Para ele, se acatada, a decisão não prejudicaria os estudantes, porque a metodologia do Enem leva em consideração o desempenho do aluno por meio da qualidade das questões, de diferentes níveis de dificuldade, e não pelo número quantitativos de itens acertados.
Vazamento
O pedido para que os itens fossem cancelados foi feito pelo Ministério Público após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame.
Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.
Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A ideia, no entanto, era que apenas os alunos do Christus refizessem a prova.
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