A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quinta-feira que os proprietários que efetuarem a venda de seu veiculo até o final deste ano devem comunicar a transação para evitar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012.
A legislação do IPVA estabelece o período de 30 dias para que a alteração de propriedade seja comunicada ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Se essa providência não for tomada, o ex-proprietário se torna responsável pelo pagamento do imposto, mesmo não sendo mais o dono do veículo. Para comunicar a venda, o ex-proprietário deve ir, dentro do prazo, pessoalmente ao Detran.
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