Processo de promoção é suspenso por falha no andamento processual
Juiz manda PM "rebaixar" Novacki ao posto de major

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, determinou que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino Farias, cumpra a decisão de manter o ex-secretário da Casa Civil do Palácio Paiaguás e atual chefe de gabinete do senador Blairo Maggi (PR), Eumar Novacki, como coronel até que permaneça suspenso o julgamento a respeito de sua promoção nos quadros da Polícia Militar.

"Diante disso, o Senhor Comandante Geral da Polícia Militar deverá, em cumprimento ao que lhe foi determinado naquela decisão, proceder a imediata suspensão do pagamento da remuneração do requerido, correspondente aos referidos postos, restituindo-lhe a remuneração própria que percebia no posto de Major, até deliberação deste Juízo", diz trecho da decisão, expedida no dia 25 de outubro.

A decisão do magistrado é amparada em julgamento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 17 de julho. Três desembargadores entenderam que havia falhas no andamento processual que culminou na promoção de Novacky ao posto de tenente-coronel e, futuramente, coronel da Polícia Militar.

Anteriormente, o juiz Luiz Bertolucci acatou ação popular, proposta pelo capitão da Polícia Militar, Wanderson Nunes de Siqueira, e concedeu liminar anulando a promoção de patente.

Porém, enquanto respondia pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, em substituição, o juiz Roberto Seror concedeu decisão favorável a Novacki, em meio a um embate com o Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou com pedido de exceção de suspeição para impedir o magistrado de atuar no caso.

No entanto, Seror julgou o próprio pedido de suspeição e não encaminhou ao Tribunal de Justiça para apreciação dos desembargadores, conforme prevê o Código de Processo Civil, o que configurou em falha no andamento processual.

O salário de um coronel da Polícia Militar de Mato Grosso corresponde a R$ 14,329,00, ao passo que o major da corporação recebe R$ 10,2 mil.

A promoção de Novacky a coronel é questionada devido à suspeita de violação ao Estatuto da PM e, até mesmo, à Constituição Federal.

A promoção para coronel exige, ao menos, 20 anos de serviço prestado, ao passo que Novacky teria somente 16 anos.

Ao mesmo tempo, ele foi promovido pelo aos postos de coronel e tenente-coronel pelo critério de merecimento, enquanto secretário-chefe da Casa Civil, e não pelo desempenho em função de natureza policial militar, conforme exigido em lei.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com Eumar Novacky e seus advogados, mas eles não atenderam aos telefones celulares, até a edição desta reportagem.