Custo Fethab se mantém diante da revogação na UPF

Entrou em vigor nesta terça (01/nov) a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) com valor fixado em R$ 36,03 pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). O governo tinha reajustado a unidade em R$ 46,83, porém após reivindicação do Sistema Famato com apoio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA-MT), decidiu voltar atrás. A unidade usada para corrigir impostos, taxas e contribuições estaduais, terá validade durante os meses de novembro e dezembro deste ano.

Um dos impostos que teria maior impacto com o reajuste do valor da UPF seria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cobrado no transporte de toda produção agrícola e pecuária. O objetivo do Fethab é financiar o planejamento, execução e acompanhamento dos serviços nos setores de transporte e habitação de Mato Grosso. Além disso, o valor da UPF serve também para calcular a contribuição do sojicultor ao Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs).

Cálculos apontam que com o valor da UPF fixado a R$ 36,03, somando os gastos com Fethab e Facs, o produtor tem um custo de R$ 0,47 por saca de soja, ou seja, R$ 7,82 por tonelada do grão. Se o valor da UPF ficasse em R$ 46,83, cada saca teria custo de R$0,61, o equivalente a R$ 10,18 por tonelada da oleaginosa, uma oneração de aproximadamente 30%. 

No primeiro semestre deste ano, o estado arrecadou R$ 389,47 milhões através do Fethab. Deste montante, R$ 106,67 milhões foram recolhidos com o complexo soja, perdendo somente para o volume em arrecadação pelo óleo diesel (R$ 246,76 milhões). Na sequência, está a arrecadação com o gado em pé (R$ 26,35 milhões), madeira (R$ 8,25 milhões) e algodão (R$ 1,42 milhão).

Nos últimos seis anos, o governo estadual arrecadou mais de R$ 2,62 bilhões com o Fethab. Somente no ano passado, o Estado recolheu R$ 468,03 milhões. Um estudo elaborado pelo Sistema Famato levantou que, até dezembro de 2011, o montante arrecadado ultrapassará os R$ 571 milhões. Em 2012, chegará aos R$ 742,53 milhões, ou seja, são mais de R$ 200 milhões de impostos a mais que sairão das economias do setor produtivo.

A Sefaz-MT alega que a UPF está com uma desvalorização acumulada de aproximadamente 50% em relação ao que a legislação estipula. E defende que se fosse fazer reajuste integral desde janeiro de 1983, quando passou a vigorar através da Lei nº547/82, o valor real seria de R$ 91,77. 

Segundo a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato/MT), revogar o valor da UPF foi uma decisão acertada. “Se houvesse mais um reajuste, os principais impostos que incidem sobre a produção agropecuária de Mato Grosso também aumentariam. Sempre pagamos um preço alto para produzir alimentos para a população e transportá-los pelas rodovias estaduais, não há espaço para ampliar a carga tributária", argumenta o presidente do Sistema Famato, Rui Prado.

Com a suspensão do valor de R$ 46,83 e o retorno para R$ 36,03, o Governo entende que está concedendo benefício de 60% sobre a UPF. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, “esta restauração do valor real irá acontecer de forma escalonada e com a participação das entidades representativas”.