Receita Federal corre o risco de perder R$ 2 bilhões

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu ainda mais as chances de a Receita Federal receber uma dívida de R$ 2 bilhões referente a incentivos dados para a construção de uma fábrica de automóveis na Bahia que nunca saiu do papel, informa reportagem de José Ernesto Credendio e Felipe Seligman publicada na Folha deste sábado.

Na semana passada, o tribunal homologou uma sentença da CCI, a Corte Arbitral Internacional, segundo a qual a fabricante coreana Kia Motors não tinha ingerência sobre o empreendimento dos sócios brasileiros, o grupo AMB (Asia Motors do Brasil).

O caso começou na década de 1990, quando a matriz da Asia Motors na Coreia formou a associação para importar veículos com incentivos fiscais dados dentro do chamado regime automotivo. Em contrapartida a esses benefícios, seria construída a fábrica de veículos Camaçari.

Quando a Asia Motors passou a enfrentar dificuldades financeiras, na crise da Coreia, foi assumida pela Kia Motors. Logo depois houve divergências entre os brasileiros e os coreanos da Kia.

Como o investimento na Bahia não ocorreu, a Receita decidiu inscrever os incentivos como dívida com a União, hoje calculada em cerca de R$ 2 bilhões.

Segundo o advogado da Kia Fabiano Robalinho, a decisão do STJ confirma que a multinacional jamais "exerceu controle" sobre a AMB.