O MPF entende que houve prevaricação e quebra de segredo de Justiça para beneficiar o deputado estadual José Riva
Delegado acusado de beneficiar deputado
O delegado Paulo Vilela afirmou estar tranquilo e fará a sua defesa quanto à denúncia em juízo
O delegado e diretor-geral de Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por quebra de segredo de Justiça e prevaricação (prática indevida do ofício), supostamente cometidos com o intuito de beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), em um processo no qual o parlamentar é acusado de compra de votos no município de Campo Verde durante as eleições de 2010.
Como medida substitutiva da prisão preventiva, o MPF pede o afastamento imediato de Vilela e sua condenação pelos crimes citados. A denúncia foi protocolada no dia 20 de outubro e recebida pela 5ª Vara Federal de Cuiabá na quarta-feira (26). Vilela é acusado de ter editado uma portaria na qual transferia para si a responsabilidade sobre os documentos referentes à investigação em trâmite na Delegacia de Campo Verde.
Na denúncia constam ainda informações que comprovariam que os assessores de Paulo Vilela e Riva viajaram juntos a Campo Verde no avião do deputado para buscar os documentos. Na cidade, conseguiram cópias que continham informações sobre interceptações telefônicas e outros documentos apreendidos, que mais tarde teriam sido repassados pelo delegado ao então secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, configurando quebra de sigilo funcional.
Os procuradores da República responsáveis pelo caso acusam Paulo Vilela de ter protegido Riva para receber favores políticos e conseguir se manter no cargo. No entanto, a manobra não obteve êxito porque o Ministério Público Federal foi informado pelo delegado de Campo Verde sobre a portaria baixada por Vilela e imediatamente determinou a transferência da responsabilidade da investigação para a Polícia Federal.
Caso as denúncias sejam comprovadas, Paulo Vilela pode ser condenado a até quatro anos de prisão por quebra de segredo de Justiça e até um ano por prevaricação, além da aplicação de multa para ambos os crimes.
Em seu depoimento, uma das testemunhas afirmou que em uma conversa o diretor-geral da Polícia Civil disse que o promotor eleitoral de Campo Verde havia “pegado pesado” no parecer dele, que a informação sobre a publicação da Portaria não poderia ter chegado ao juízo eleitoral e que o assunto não poderia ser tratado sequer por telefone devido à sua gravidade. As declarações apontam ainda que Vilela temia a repercussão que o caso poderia ter caso a imprensa tomasse conhecimento dos documentos referentes ao processo.
Outro lado - A assessoria da Polícia Civil informou que Paulo Rubens Vilela está “tranquilo” em relação à denúncia feita pelo MPF e apresentará sua defesa em juízo.
O deputado José Riva negou ter relação de amizade com o delegado, o que, segundo ele, não justificaria sua intenção em beneficiá-lo. O parlamentar também negou as acusações de compra de votos no município de Campo Verde. “Fiz 2.000 votos no município na última eleição. É uma das regiões onde mais atuo, por isso não teria necessidade de comprar votos”, declarou.
O deputado afirmou ainda estar sendo alvo de perseguição por parte de pessoas “que procuram alguém para criticar”. Assim como Vilela, ele afirmou estar tranquilo quanto às acusações.
Procurado pela reportagem, Eder Moraes não atendeu aos telefones e nem retornou as ligações até o fechamento desta edição.
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