Prefeito "banca" evento particular, é acionado e tem os bens bloqueados

O prefeito de Diamantino Juviano Lincol (PSD) e outras cinco pessoas, entre elas o ex-secretário de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente, Roberto Casetta Ferreira, tiveram os bens bloqueados pela Justiça após o Ministério Público ingressar com um pedido de liminar. Eles são acusados de aplicar R$ 210 mil do erário na realização da V Expodiamantino, um evento particular.

A verba seria destina para contratação da dupla Zezé Di Camargo e Luciano. Conforme a promotora, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o problema é que a contratação não foi feita diretamente com a empresa que representa a dupla. Segundo ela, o contrato foi firmado pelo Sindicato Rural de Diamantino, mas representantes da empresa Maciel & Santana ME teriam assinado o documento que repassava a verba da prefeitura.

Conforme a ação do MP, após a contratação, a dupla informou que teria que adiar a apresentação, o que resultou num aditivo contratual, que reduzia o valor do cachê de R$ 210 mil para R$ 150 mil. O valor a mais, no entanto, não foi restituído ao município. "O prefeito não tomou qualquer providência no sentido de determinar a eventual rescisão ou alteração contratual. Muito pelo contrário, concordou e autorizou verbalmente que a comissão organizadora utilizasse o restante do dinheiro para o custeio de outras despesas relativas ao evento”, afirmou a promotora.

Na ação, além do ressarcimento do valor aos cofres da cidade, o MP requer a condenação por ato de improbidade administrativa, a cassação do mandato de Juviano e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos. Também foram acionados pelo MP o empresário Ronaldo Maciel; o presidente da comissão organizadora do evento e do Sindicato Rural de Diamantino, Milton Mateus Criveletto; o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, André Wirgues Neto; o assessor jurídico da prefeitura, Nelson Rossi Buratto; o Sindicato Rural de Diamantino e a empresa Maciel &Santana Ltda ME.