Encontro foi marcado por reivindicações como a construção de um hospital infantil; investimentos em creches e aumento dos recursos destinados às políticas públicas voltadas às áreas sociais
AL quer garantir recursos às políticas sociais no PPA

Aprovar um dispositivo para que recursos destinados no Orçamento Geral do Estado  aos programas e projetos destinados às crianças e adolescentes não sejam contingenciados. Essa foi uma das sugestões apresentadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, durante audiência pública na tarde desta quinta-feira (26.10) que discutiu investimentos no segmento para os próximos quatro anos, conforme prevê o Projeto de Lei 447/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.

“Essa é uma área que vai ter tratamento diferenciado”, garantiu Riva. Ele sugeriu a inserção do programa Parlamento Mirim nas câmaras municipais. Os participantes receberão noções sobre o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Também convidou os participantes para as duas audiências do OGE, que acontecerão nos dias 9 e 16 de novembro, às 14 horas, no Auditório Milton Figueiredo. Destacou o parecer favorável sobre a proposta que prevê direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares, como o direito a férias e 13º salário. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim pediu vistas desse projeto.  

Riva defendeu a necessidade de mudar o foco do orçamento às políticas públicas que atendam a demanda. “A audiência serviu para nortear as prioridades no orçamento, especialmente, garantindo recursos para a ressocialização de menores que estão em conflito com a lei. Queremos mais investimentos nos programas sociais”.

Representante da Promotoria da Defesa da Criança e Adolescente, promotor de Justiça José Antônio Borges, ressaltou a peculiaridade da iniciativa por apontar como prioridade o setor, já que as ações serão efetivadas se estiverem previstas no orçamento. “É uma questão de saúde pública. Mato Grosso também precisa garantir recursos para o hospital da criança, que já tem o projeto pronto. Nossas crianças não têm atendimento específico”.

Na oportunidade, o secretário de Estado de Planejamento – Seplan, José Gonçalves Botelho do Prado e o superintendente da pasta, Nilson Antônio Batista, apresentaram detalhes do PPA 2012-2015, reforçando a preocupação do Governo em investir na política social. “O PPA foi elaborado de acordo com o planejamento de longo prazo dentro do plano de governo”, explicou Prado. Segundo eles, foram considerados três itens: revisão do plano de longo prazo; alteração metodológica do PPA do Governo Federal e a redução do número de programas e metas mais estratégicas.

REDE CIDADÃ – A Rede Cidadã também se fez presente na audiência pública. É um programa mantido pelo Governo do Estado com a contrapartida do Governo Federal. A Rede atende na área esportiva 586 crianças e adolescentes em Cuiabá e mais 300 na área cultural, todos na faixa etária de 15 a 29 anos. Também está presente em Rondonópolis e Nova Olímpia. E já tem um convênio assinado de R$ 3 milhões para atender mais 12 municípios. Isto sem contar com as 19 prefeituras que já manifestaram o interesse.

“A audiência é relevante, mas precisamos efetivar as propostas para atender também os cidadãos que estão lá na ponta onde a carência é ainda maior. Precisamos de gestão”, destacou a coordenadora da Rede Cidadã, tenente-coronel da Polícia Militar Zózima. Ela conta que diariamente é feito o acompanhamento dessas crianças e adolescentes. E dependendo da vulnerabilidade, a atenção é estendida às famílias. Além disso, a Rede Cidadã tem um planejamento para ser implantado em todo o estado. “Mas, isso depende da ação conjunta dos poderes constituídos”.

A secretária adjunta de Estado de Direitos Humanos, Vera Araújo lembrou a situação dos centros de ressocialização. Também anunciou que há previsão de recursos para as comunidades terapêuticas, que estiverem devidamente regularizadas. Elas atuam na recuperação de dependentes químicos.

Além das crianças e jovens da Rede Cidadã, a audiência contou com as participações dos deputados estaduais Sérgio Ricardo e J. Barreto e de representantes de ONGs, conselheiros tutelares, dentre outros.