Gilmar Mendes diz que Constituição é produto de movimentos sociais

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos principais constitucionalistas do país, Gilmar Mendes se posiciona de forma categórica sobre temas que ainda geram controvérsias, como o episódio do julgamento do mensalão. Nesse aspecto, o ministro não deixa dúvidas ao reiterar que “como afirmou em seu voto, acredita serem inadmissíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência do STF”. O olhar do ministro também se atém a outros assuntos que geram repercussão, como o foro privilegiado.

Gilmar Mendes destaca nesta entrevista para A Gazeta sua interpretação de que não há mal estar entre o STF e o Congresso Nacional em relação ao poder de decisão da Suprema Corte sobre matérias de cunho legislativo. Ele também defende a Carta Magna e sua aplicabilidade, sendo contrário a sugestões como a realização de uma nova Constituinte, para discutir temas como a Reforma Política. Gilmar Mendes é um dos palestrantes do seminário que debate os 25 anos da Constituição Federal no dia 15, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, numa parceria entre o Grupo Gazeta de Comunicação e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Qual a importância desse evento que acontece em Cuiabá para discutir os 25 anos da Constituição brasileira?

O evento que será realizado nesta terça-feira, dia 15 de outubro, propõe-se a fazer profunda reflexão sobre os 25 anos de existência da nossa atual Constituição Federal, comemorados no último dia 5. Para tanto, serão abordados desde os bastidores da Assembleia Constituinte, as dificuldades e desafios para a concretização dos direitos fundamentais garantidos pelo texto constitucional, o que pode ainda ser esperado para o futuro. Estou seguro de que teremos fecundas exposições, que serão bastante proveitosas ao público jurídico mato-grossense.

De que forma o IDP se insere nesse cenário?

Todos os temas abordados no evento são objeto de debates e estudos pelos diversos cursos oferecidos pelo IDP, que incluem Pós-Graduação em várias áreas, Mestrado e Graduação em Direito. Em especial, merece destaque o grupo de pesquisa ‘Reconstrução Histórica da Constituinte‘, liderado por mime coordenado pelos professores Rodrigo Mudrovitsch e Rodrigo Kaufmann. Esse grupo é formado por aproximadamente 70 alunos da graduação, da pós-graduação e do mestrado do IDP, como também de outros cursos de graduação e pós-graduação de Brasília, e é destinado a reconstruir os bastidores da Constituinte, dos movimentos sociais que a geraram, bem como a preencher a lacuna referente ao mapeamento de dados, entrevistas, documentos e reportagens de sua época inicial.