Senadores avaliam a proposta para divisão dos royalties do petróleo para todos os estados. Debates deverão ser acirrados
Caso seja confirmada a distribuição apontada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) dos royalties do petróleo na camada Pré-sal, Mato Grosso receberá em 2012 quase R$ 178 milhões. Ao todo, o aumento será de 1.041% sobre os valores de repasse de 2010, que foram de R$ 15,5 milhões. Esse recurso viria mesmo o Estado não sendo um produtor de petróleo.
Com esse recurso, seria possível ao Estado bancar o orçamento de todo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o próximo ano, que, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA), chegará a R$ 170 milhões.
Dias apresentou projeto, aprovado na semana passada no Senado, que colocou mudanças ao documento aprovado pela Câmara no final de 2010. Agora, restou novamente à Câmara votar o projeto do senador. Ontem era para haver uma reunião entre os líderes partidários que discutem o projeto, mas o encontro não aconteceu.
O texto causou a ira de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que afirmam perder R$ 3,6 bilhões com a mudança. A Presidência já havia vetado a ‘Emenda Ibsen’, aprovada pela Câmara ano passado.
Nela, a divisão dos recursos dos royalties seguiria os mesmos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, o coeficiente fixado leva em conta dados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano anterior ao proposto.
Dias aponta, entre outras questões discutidas, a divisão de “20% para estados produtores, 10% aos municípios produtores, 5% aos municípios afetados, 25% para constituição de Fundo Especial para Estados e para o Distrito Federal, 25% para constituição de Fundo Especial para Municípios e 15% para a União, a ser destinado ao Fundo Social”.
Para tentar contornar essa situação, o também senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto para que os recursos não-arrecadados pelos estados produtores possam ser repassados pela União, que ‘abriria mão’ de parte dos recursos. Assim, os não-produtores não perderiam receita.
Nos cálculos de Dias, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia 1% dos recursos em 2012 se comparado a 2010. Ele sairia de R$ 9.585 bilhões para R$ 9.524 bilhões. Com o Espírito Santo seria o contrário, isto é, ganho de 21% - de R$ 904 milhões (2010) para R$ 1.09 bilhão (2012).
Com exceção do Rio de Janeiro, os demais estados da federação terão aumentos significativos nos recursos referentes ao petróleo. Acre, por exemplo, o mais distante do litoral, terá aumento de quase 1.800% nos repasses; Amazonas (1.226%); Amapá (quase 2.000%); Tocantins (1.400%); Roraima (1.554%); Distrito Federal (1.586%); e assim por diante.
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