O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na terça-feira (25) os projetos de Lei que garantem aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O aumento será concedido em duas parcelas: a primeira, de 15%, retroativa a 1º de julho, e a segunda, de 11%, a partir de 1º de agosto do ano que vem.
"Estamos dando um reajuste importante para as polícias, que é de 15% já a partir de primeiro de julho, mais a incorporação de gratificações, mais o vale-refeição para quem dá plantão. Envolveu todo mundo: Polícia Civil , Polícia Científica, Polícia Militar, Administração Penitenciária e extensão a aposentados e pensionistas", declarou o governador. O reajuste, em duas parcelas, deve beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas, em um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918 agentes penitenciários.
Além do reajuste salarial, o governo confirmou um pacote de "benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras", conforme nota divulgada hoje. Será extinta a 4ª classe das 14 carreiras de policiais civis - tais como escrivães, investigadores e agentes - e científicos - como fotógrafos, desenhistas e atendentes de necrotério. Os atuais integrantes dessa classe serão promovidos para a 3ª classe. Delegados de polícia promovidos para a 3ª classe terão aumento de 18,8% retroativos a julho. A medida deve atingir mais de 170 delegados e mil policiais civis e técnico-científicos.
O salário inicial de delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas passará de R$ 5.874,30 para R$ 6.920,30 nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Nos municípios até 500 mil habitantes, o menor salário de delegados, peritos e médicos legistas subirá de R$ 5.559,30 para R$ 6.605,30.
Serão, ainda, suprimidos os limites para promoção de policiais civis e científicos à 2ª classe e à 1ª classe. Todos os policiais poderão ser promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço e à 1ª classe quando tiverem 25 anos de carreira, além da possibilidade de promoção por mérito.
Deve ser criados 20 novos cargos de delegados de polícia de classe especial, o topo da carreira. O total de delegados nessa etapa passará de 119 para 139.
Aposentadoria com promoção na PM
Além do reajuste, os 5.831 oficiais da Polícia Militar poderão receber um incentivo especial para se aposentarem. Aqueles que já tenham completado o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções poderão se aposentar no posto imediato. Um capitão que cumpra essas condições poderá se aposentar como major.
Comentários