Sindicato informa que a lei entrou em vigor há 4 anos, mas não há fiscalização por parte da SMTU, o que favorece os ilegais
Clandestinos continuam nas ruas da Capital
Após quatro anos da regulamentação do transporte individual de transporte de passageiros, estima-se que aproximadamente 600 mototaxistas ainda circulam clandestinamente pelas ruas de Cuiabá. Para representantes da classe, o principal motivo é a falta de fiscalização.
"A legalização foi pior para a categoria. Não tem fiscalização contra os clandestinos e quem é mais é penalizado é quem está dentro da lei", afirmou o diretor do Sindicato de Mototaxistas, Motoboy e Similares de Mato Grosso (Sindimoto), Vilson Neves. Segundo ele, atualmente somente 300 profissionais estão de acordo com a lei na Capital.
Neves lembra que por lei, o mototaxista precisa ter idade mínima de 21 anos e habilitação de dois anos na categoria, ser aprovado em curso especializado, usar colete e possuir seguro de vida. A moto precisa ter uma antena para proteção contra linhas de pipa e devem estar cadastrada, ou seja, possuir a placa vermelha.
"Para legalizar, o investimento não sai por menos de R$ 1,5 mil para o pagamento de taxas, como alvará, e aquisição de itens, como o colete. São quatro anos pagando taxas e sem nenhum benefício", disse. Na Capital, a exploração da atividade é regulamentada pelo decreto 4.897/2010.
Um dos retornos que a categoria cobra, conforme Neves, é a criação e regularização dos pontos ou paradas. "Hoje, dos 60 pontos previstos só há 10 demarcados pelos bairros da cidade e ainda assim sem nenhuma estrutura. Não tem sequer cobertura", criticou.
Conforme Neves, a fiscalização é importante para a segurança dos profissionais e dos passageiros, além de garantir a cobrança de preços justos. Ele cita, por exemplo, que para fazer uma corrida do Centro até as proximidades do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, o preço cobrado pelos legalizados fica em torno de R$ 7,00. "O clandestino cobra valores bem superiores e o cliente ainda corre sérios riscos", frisou mostrando-se preocupado com a qualidade do serviço, que será oferecida aos turistas e visitantes que virão para a cidade durante a Copa do Mundo de 2014.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos garantiu que a fiscalização é rotineira e feita por 18 agentes de trânsito, divididos nos turnos matutino e vespertino.
Disse ainda que os que são pegos circulando ilegalmente são multados em R$ 100,00 e têm as motocicletas apreendidas. O número de multas emitidas e as apreensões realizadas não foi informado.
A SMTU informou ainda que está em fase de estudo ou avaliação a construção e organização dos pontos para os mototaxistas, mas que a definição da quantidade e dos locais ficará para o primeiro semestre de 2014.
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