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Justiça determina o tratamento, mas Estado e Município não têm vagas para atender a demanda; 67 pessoas esperam mais de 1 ano pelo serviço
180 aguardam internação em Cuiabá
Em Cuiabá, 180 dependentes de drogas com mandado judicial de internação estão na lista de espera por vagas em unidades de saúde. Desses, 67 aguardam pelo tratamento há mais de um ano. Os outros, 116, tiveram mandados expedidos este ano, entre janeiro e setembro.
Os dados foram levantados esta semana pelo Núcleo da Defensoria Pública Estadual que funciona na sede do Juizado Especial Criminal Integrado(Jecrim). Parte dos mandados é para usuários detidos em flagrante por problemas decorrentes do consumo abusivo de drogas.
Esses dependentes assinaram Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs), nos quais a internação e tratamento do vício passaram a ser umas das maneiras de reparar o crime.
Há ainda, mandados para demandas espontâneas, ou seja, pedidos de internação apresentados por usuários que também sofrem ou causam conflitos em suas famílias, situações que ainda não viram casos de polícia.
Os TCOs são previstos para delitos cuja pena máxima prevista não supere os dois anos de detenção. Entre os crimes que se enquadram estão: ameaça, lesões leves, violação de domicílio, desobediência e delitos de trânsito, exceto acidente com registro de morte.
A juíza titular, Ana Cristina da Silva Mendes, diz que a falta vagas para internação, assim como para tratamento ambulatorial, é um dos principais problemas do Jecrim. Segundo ela, é quase impossível encontrar vagas nos serviços da rede pública de saúde para internar um dependente.
“O Estado é falho em todos os aspectos; a drogadição e a saúde mental estão jogadas às traças”, reclamou. Ela diz que as ações do Plano Estadual de Combate às Drogas não tem efetividade e critica o fechamento do pronto-atendimento do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho por falta de leito para novas internações. Esse hospital, lembra, deveria oferecer a assistência médica-hospitalar de desintoxicação.
Ana Cristina Mendes destaca que faltam, ainda, remédios, infraestrutura e condições de trabalho para os servidores. As policlínicas, assim como os Ciaps e Caps(Centros de Apoio Psicossocial), também não funcionam nos casos dos usuários de drogas, completa.
Sem vagas públicas, o juizado, conforme a magistrada, se viu na obrigação de atuar de forma direta. Firmar parcerias com comunidades terapêuticas e entidades não-governamentais ligadas as mais diferentes linhas religiosas está sendo a alternativa com maior viabilidade.
As comunidades atendem os viciados e o Jecrim contribui para a manutenção deles repassando recursos ou produtos oriundos das penas alternativas que aplicadas, como cestas básicas.
“Essa realidade tem que mudar; o governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá precisam manter os serviços. Os hospitais e policlínicas devem receber os dependentes”, apela Ana Cristina Mendes.
O defensor público que atua junto ao Juizado, David Brandão Martins, defende a criação imediata de ‘CAPS 24 horas’(Centro de Atendimento Psicossocial) em Cuiabá. Além de fazer a desintoxicação, essa unidade atenderia pacientes que apresentam recaídas e precisam voltam ao tratamento.
Depois de passar pelo serviço emergencial, o usuário retornaria ou iniciaria a assistência nos CAPS(Centro de Assistência Psicossocial). David observa que a dependência não tem cura, é uma doença que precisa de vigilância constante.
T.C.L., 22 anos, é um dos dependentes que esperam por vaga. Depois de brigar em casa e parar na polícia, aceitou o tratamento. Enquanto aguarda a internação, tenta se livrar do vício frequentando grupos de autoajuda.
Os dados foram levantados esta semana pelo Núcleo da Defensoria Pública Estadual que funciona na sede do Juizado Especial Criminal Integrado(Jecrim). Parte dos mandados é para usuários detidos em flagrante por problemas decorrentes do consumo abusivo de drogas.
Esses dependentes assinaram Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs), nos quais a internação e tratamento do vício passaram a ser umas das maneiras de reparar o crime.
Há ainda, mandados para demandas espontâneas, ou seja, pedidos de internação apresentados por usuários que também sofrem ou causam conflitos em suas famílias, situações que ainda não viram casos de polícia.
Os TCOs são previstos para delitos cuja pena máxima prevista não supere os dois anos de detenção. Entre os crimes que se enquadram estão: ameaça, lesões leves, violação de domicílio, desobediência e delitos de trânsito, exceto acidente com registro de morte.
A juíza titular, Ana Cristina da Silva Mendes, diz que a falta vagas para internação, assim como para tratamento ambulatorial, é um dos principais problemas do Jecrim. Segundo ela, é quase impossível encontrar vagas nos serviços da rede pública de saúde para internar um dependente.
“O Estado é falho em todos os aspectos; a drogadição e a saúde mental estão jogadas às traças”, reclamou. Ela diz que as ações do Plano Estadual de Combate às Drogas não tem efetividade e critica o fechamento do pronto-atendimento do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho por falta de leito para novas internações. Esse hospital, lembra, deveria oferecer a assistência médica-hospitalar de desintoxicação.
Ana Cristina Mendes destaca que faltam, ainda, remédios, infraestrutura e condições de trabalho para os servidores. As policlínicas, assim como os Ciaps e Caps(Centros de Apoio Psicossocial), também não funcionam nos casos dos usuários de drogas, completa.
Sem vagas públicas, o juizado, conforme a magistrada, se viu na obrigação de atuar de forma direta. Firmar parcerias com comunidades terapêuticas e entidades não-governamentais ligadas as mais diferentes linhas religiosas está sendo a alternativa com maior viabilidade.
As comunidades atendem os viciados e o Jecrim contribui para a manutenção deles repassando recursos ou produtos oriundos das penas alternativas que aplicadas, como cestas básicas.
“Essa realidade tem que mudar; o governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá precisam manter os serviços. Os hospitais e policlínicas devem receber os dependentes”, apela Ana Cristina Mendes.
O defensor público que atua junto ao Juizado, David Brandão Martins, defende a criação imediata de ‘CAPS 24 horas’(Centro de Atendimento Psicossocial) em Cuiabá. Além de fazer a desintoxicação, essa unidade atenderia pacientes que apresentam recaídas e precisam voltam ao tratamento.
Depois de passar pelo serviço emergencial, o usuário retornaria ou iniciaria a assistência nos CAPS(Centro de Assistência Psicossocial). David observa que a dependência não tem cura, é uma doença que precisa de vigilância constante.
T.C.L., 22 anos, é um dos dependentes que esperam por vaga. Depois de brigar em casa e parar na polícia, aceitou o tratamento. Enquanto aguarda a internação, tenta se livrar do vício frequentando grupos de autoajuda.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/7144/visualizar/
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