Reserva de mercado para pilotos pode acabar

Além de liberar o ingresso do capital estrangeiro nas empresas de aviação, o novo Código de Aeronáutica pode acabar com a reserva de mercado de pilotos, admitindo a contratação de mão de obra estrangeira. Hoje, o Brasil é fornecedor de pilotos para o mercado externo, especialmente Ásia e Oriente Médio.

Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Europa, que não restringem a importação de mão de obra, as leis brasileiras proíbem as empresas de empregar pilotos de outras nacionalidades. Apenas a contratação de instrutores estrangeiros é permitida, e assim mesmo em caráter provisório, por no máximo seis meses.

A mudança das regras vem sendo discutida desde o ano passado no Congresso, e a sinalização é favorável ao fim da proibição. Tanto é assim que o ex-relator da reforma do Código, deputado Rocha Loures (DEM-PR), conseguiu aprovar na Comissão Especial a permissão para contratar instrutores e pilotos estrangeiros por um prazo bem mais elástico, de até cinco anos, a juízo da autoridade aeronáutica.

É esse dispositivo que o relator Bruno Araújo (PSDB-PE) vai submeter à avaliação dos líderes partidários que negociam a proposta. A ideia é averiguar se há maioria favorável para costurar um entendimento antes de o projeto ir a voto no plenário.

A despeito das resistências das associações de pilotos ao fim da reserva de mercado, o que se verifica na prática é que a escassez de mão de obra se dá apenas em um setor: o de helicópteros.

Essa escassez deve ser agravada pela exploração do petróleo da área do pré-sal - todo o transporte de pessoal das plataformas é feito por helicópteros.

Também será discutida a carga horária. Enquanto pilotos americanos e europeus trabalham 100 horas a cada mês, a jornada mensal dos brasileiros não pode ultrapassar as 85 horas.

O relator vai propor que se mantenha as 85 horas fixas, mas que seja criado um banco de 15 horas adicionais de adesão facultativa. Pilotos e tripulantes poderão optar por cumprir a carga horária atual, independentemente da vontade da empresa aérea. Os que defendem a equiparação da carga horária à americana argumentam que estender a jornada pode ser útil para contabilizar como hora trabalhada o retorno da tripulação à sua base. / C.S.