Feijão transgênico provoca divergência entre Consea e CTNBio

O cultivo de alimentos transgênicos divide o governo e coloca em lados opostos o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ligado à Presidência da República, e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A liberação da venda do feijão GM Embrapa 5.1 expôs a divergência entre os dois órgãos.

Em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff durante o processo de liberação do feijão geneticamente modificado (Exposição de Motivos nº 009-2011, de 7 de julho), o presidente do Consea, Renato Sérgio Jamil Maluf, afirma que o Brasil “não tem respeitado o princípio da precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança”. Segundo Maluf, o Consea avalia que é preciso adequar as políticas de biossegurança aos preceitos da Conferência Rio 92 e avalia como “escassa” a análise genética e os estudos de campo em Goiás, Minas Gerais e no Paraná.

O presidente do conselho pediu a proibição da liberação do feijão transgênico e fez duras críticas à CTNBio, solicitando “especial atenção” de Dilma Rousseff às liberações comerciais do órgão. “Percebe-se que a referida comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações de OGMs [organismos geneticamente modificados] no Brasil, em situação que rotineiramente contraria os votos e despreza argumentos apresentados pelos representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”.  A carta do Consea a Dilma fez com que o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, enviasse ofício (nº 786, de 2 de agosto) ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e criticasse o conselho pela visão “obscurantista”. Paiva ressalta que a CTNBio cumpre as regras internacionais, como a Codex Alimentarius da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a legislação brasileira sobre biossegurança.

O feijão transgênico foi liberado em 15 de setembro após controvérsia dentro do governo. O assunto poderá voltar à discussão pública durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em Salvador (BA) entre 7 e 10 de novembro.