Procuradoria-Geral da República emite parecer que pode complicar novos filiados

Divulgação Valtenir Pereira garante estar tranquilo sobre a ação que corre no STF e não acredita em perda de mandato

Os dissidentes de partidos que se filiaram aos recém-criados Solidariedade (SDD) e Partido Republicano da Ordem Social (Pros), podem se surpreender com entendimento jurídico sobre a fidelidade partidária. É que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer em que atesta inconstitucionalidade do trecho da legislação aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a possibilidade de migrar com mandatos para novos partidos, e se posicionou pela cassação dos políticos.

A legislação eleitoral abre brecha para os políticos com mandatos migrarem para novas siglas, e não incorrerem em infidelidade partidária. A janela da legislação permite a filiação de políticos com mandato no prazo de 30 dias. Contudo, esta brecha deve causar novo entrave jurídico, principalmente, com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Janot defendeu a perda do mandato para parlamentares que trocarem seus atuais partidos para legendas recém-criadas. Em parecer entregue na segunda-feira (7) e divulgado ontem (10), pelo Ministério Público Federal (MPF), Janot se posicionou pela inconstitucionalidade parcial da resolução do TSE, que trata da infidelidade partidária.

O posicionamento de Janot foi referente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PPS contra trecho da resolução editada pelo TSE em 2007, tratando da fidelidade partidária. Na época, a Corte decidiu que o mandato pertence ao partido, contudo, estipulou quatro situações em que é possível trocar de legenda: criação ou fusão de agremiações partidárias, grave discriminação pessoal ou mudança do conteúdo programático.

Em Mato Grosso, a criação do SDD e PROS, desfalcaram principalmente o PMDB e o PSB, sendo que o primeiro perdeu dois vereadores da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai e Domingos Sávio e um deputado estadual, Adalto de Freitas. Já o PSB perdeu um deputado federal, Valtenir Pereira, que comandava a sigla, e anunciou debandada de 100 líderes do interior, entre vereadores e prefeitos.

Valtenir Pereira que irá comandar o PROS em Mato Grosso, garantiu estar tranquilo sobre o posicionamento da PGR, e disse que o parecer é para aqueles que migrarem para novas siglas após julgamento desta ação. "O MPF não quer causar prejuízo a ninguém, e assim que o STF decidir se pode ou não mudar de partido, não haverá consequências para os que fizeram a mudança antes desta decisão", alegou.