PAD é aberto para investigar desembargador

O Tribunal de Justiça (TJ/MT) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Evandro Stábile, já afastado do cargo desde ano passado após denúncia de envolvimento com venda de sentenças, crime apontado na operação Asafe. Ele pode sofrer de advertência à punição máxima do Judiciário: a aposentadoria compulsória.

O PAD foi aprovado durante sessão administrativa do Pleno do TJ realizada na tarde dessa quinta-feira (20). O processo administrativo vai ser conduzido de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 30, que prevê penalidades a magistrados do país como a aposentadoria compulsória, remoção, advertência ou demissão.

As investigações serão feitas em sigilo e deverão se estender por 90 dias. Esse será o primeiro processo administrativo disciplinar no TJ contra Stábile, que responde também a um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A operação Asafe foi deflagrada em maio de 2010 e levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar por tempo indeterminado Evandro Stábile da presidência do TRE e do cargo de desembargador no Tribunal de Justiça. Juízes, desembargadores e advogados são acusados de fazer parte de uma rede que negociava sentenças na Justiça eleitoral e comum.