Análise: União Europeia seguirá como importador de açúcar

Um plano para abolir os limites da produção de açúcar da União Europeia (UE) levaria somente a um aumento modesto no volume e a preços ligeiramente mais baixos do produto de beterraba da UE, e o bloco continuaria sendo um importador líquido por três anos ou mais.

O plano mais recente de reforma, anunciado em 12 de outubro, acabaria com o sistema de cotas nacionais de produção de açúcar e de preços mínimos para a beterraba, a partir de 2015, não em 2016 como havia sido sugerido em versões anteriores do plano.

O movimento é projetado para aumentar a produção e evitar uma repetição da atual escassez de açúcar no mercado europeu, permitindo um aumento das exportações de açúcar da UE, atualmente limitadas a 1,35 milhão de t por ano, sob as regras do comércio mundial.

"A abolição de cotas libertaria os produtores da UE para produzirem o tanto de açúcar que quiserem, mas a UE não vai voltar a ser um exportador de 6 milhões de t de açúcar refinado", disse Stefan Uhlenbrock, analista de soft commodities da alemã F.O Licht. "Haverá maior concorrência entre os Estados-membros da UE para produção de açúcar", acrescentou Uhlenbrock.

Primeiro, no entanto, as propostas da Comissão devem ser aprovadas pelos governos da UE e legisladores no Parlamento Europeu, e esse é um processo de negociações políticas previsto para durar até dois anos.

A UE já foi um dos principais exportadores líquidos de açúcar, enquanto seus produtores eram protegidos contra rivais mais eficientes, como o Brasil e a Tailândia. O desmantelamento do regime do açúcar nos últimos anos, para criar um comércio mais justo no mercado mundial, transformou a UE em um grande importador líquido.

Impacto questionado
A produção total de açúcar da UE está atualmente limitada a 13,3 milhões de t, e dentro desta cota, produtores se beneficiam com um preço mínimo de açúcar de beterraba a 26,29 euros por t.

A produção de açúcar da UE na safra de outubro de 2011 a setembro de 2012 deverá subir para 17,3 milhões de t, incluindo açúcar além da cota, ante 15,7 milhões de t em 2010/11, segundo a Organização Internacional de Açúcar (OIA), baseada em Londres. A OIA estimou uma demanda de importação de açúcar da UE em 2011/2012 em 3,1 milhões de t, contra 3,3 milhões de t do ano anterior.

Uma análise do mercado de açúcar publicada pela Comissão Europeia disse que a abolição dos limites de produção resultaria em um aumento da área de açúcar de beterraba, embora compensado por rendimentos mais baixos, levando a um aumento de 2% na produção até 2020, em relação aos níveis atuais.

A maior produção faria os preços do açúcar de beterraba caírem cerca de 8% e os preços do açúcar refinado recuarem cerca de 3,5%, estimou, acrescentando que haveria pouco impacto nos preços mundiais. A maioria dos analistas concordou com a UE que o bloco deverá se manter como importador, observando que os agricultores em países como Irlanda e Portugal, que cessaram a produção após a última grande reforma em 2006, não devem voltar ao mercado para competir com produtores mais eficientes na França e na Alemanha. "A capacidade de produção é muito menor do que antes", disse Uhlenbrock.

Produtores de beterraba da UE, por sua vez, questionaram a análise da Comissão, dizendo que havia subestimado o provável aumento na produção da UE de isoglicose, um adoçante alternativo produzido a partir de milho.

Autoridades da UE disseram que um argumento-chave para a demolição das cotas é que a mudança levaria a uma suspensão de um limite da Organização Mundial do Comércio limite (OMC) sobre as exportações de açúcar europeu - imposta pois o sistema de cotas do bloco é considerado como uma subvenção cruzada injusta para a indústria.

Mas, enquanto funcionários da UE disseram que o desmantelamento de cotas seria suficiente para acabar com o limite da OMC sobre as exportações, alguns questionaram a verdadeira extensão da liberalização proposta pela UE.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), associação que reúne as usinas do centro-sul do Brasil, avaliou que a suspensão do limite da OMC sobre as exportações da UE não era garantida, pois o bloco propôs manter o seu preço de referência de 404 euros por tonelada de açúcar.

Segundo as regras da UE, se os preços do açúcar caem 85% abaixo do preço de referência, ele aciona a abertura de ajudas à armazenagem privada, o que ajuda a manter os preços a um nível próximo do preço de referência. Os preços mundiais do açúcar estão atualmente bem acima do preço de referência do bloco, com o contrato dezembro do açúcar refinado na Liffe sendo cotado a US$ 697 por tonelada (505 euros) nesta sexta-feira.

Mas se os preços mundiais do açúcar caírem, o preço de referência do bloco atuará como uma forma de apoio aos preços artificiais, disse a Unica. "Se o preço do mercado mundial estiver abaixo do preço de referência e abaixo do custo de produção da UE, o que é perfeitamente possível no futuro, então teremos novamente uma questão de subsídio cruzado das exportações da UE", disse Geraldine Kutas, diretor de assuntos internacionais da Unica. "Nesse caso, a UE deverá ser mais uma vez mais limitada pelo volume acordado na OMC."

Enquanto isso, indústrias que utilizam açúcar na UE disseram que o fim das cotas deve ser acompanhado pela suspensão das taxas da UE sobre as importações do Brasil e de outros grandes produtores, a fim de garantir a plena liberalização.

Atualmente, a UE aplica taxas de importação de 339 euros por tonelada de cana-de-açúcar e 419 euros por tonelada de açúcar branco (refinado). Não há nenhum movimento nas propostas esboçadas para acabar com as tarifas.