Justiça manda retirar pacientes de box de emergência de PS lotado

Uma liminar expedida pelo Judiciário de Mato Grosso determina a transferência imediata dos atuais 54 pacientes internados no box de emergência do Pronto Socorro de Várzea Grande para hospitais de Cuiabá e Várzea Grande, independentemente de serem conveniados ao Sistema Único de Saúde. Conforme a decisão, o Estado também está proibido de promover novas transferências de pacientes para o Pronto Socorro até que o atendimento na unidade seja normatizado.

A liminar foi proferida pelo juiz Jones Gattass Dias em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Várzea Grande, nesta quinta-feira, dia 20. Caso a decisão, não seja cumprida, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.

Na ação proposta pelo MPE, o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo afirmou que, em virtude da interdição da ala do Pronto Socorro de Cuiabá, as transferências de pacientes para o Pronto Socorro de Várzea Grande estão ocorrendo sem que houvesse qualquer planejamento para acomodação e atendimento dessas pessoas.

“Se não bastasse a transferência dos pacientes do Pronto Socorro de Cuiabá, todos os enfermos que chegam do interior do estado de mato Grosso, e de outras unidades da federação, estão sendo encaminhados diretamente para o Pronto Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande, o que já atingiu o seu limite de funcionamento e não suportará a demanda”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Lembrou ainda que nem mesmo o impacto financeiro que essas internações estão acarretando ao Pronto Socorro está sendo levado em consideração pelos gestores do município de Cuiabá e da Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, a referida unidade também passa por sérios problemas de ordem financeira em razão dos recursos destinados a Fundação de Saúde de Várzea Grande, instituição mantenedora do Pronto Socorro, não estarem sendo repassados pelo Estado regularmente.

“Em virtude da falta de recursos na unidade, existem sérias denúncias já em investigação na Promotoria de Justiça de que médicos e funcionários estariam com seus salários atrasados, bem como que pacientes e funcionários estariam fazendo uma espécie de "cota" para a aquisição de materiais e insumos mais simples, como medicamentos e faixas”, disse.