Contrato é de cinco anos com OSS de Santa Catarina; Justiça já barrou medida do Governo
Terceirização da saúde em Cáceres vai custar R$ 45 milhões

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai gastar R$ 45 milhões para manter um contrato de cinco anos com a Associação Congregação de Santa Catarina - Organização Social de Saúde (OSS) -, que vai administrar o Hospital Regional de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá.

O valor da parceria foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quinta-feira (20), e já está em andamento desde o dia 1º de outubro.

Nessa data, a OSS começou a prestar serviços na unidade médica de Cáceres.
Caberá à entidade gerenciar e operacionalizar ações e serviços de saúde no Hospital "Dr. Antônio Fontes", em regime de 24 horas, para atender gratuitamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A divulgação do novo contrato é feita no momento em que a terceirização dos serviços de Saúde em Mato Grosso enfrenta a resistência do Conselho Regional de Medicina (CRM) e profissionais do setor.

Recentemente, a Justiça Federal deu prazo de 100 dias ao Governo do Estado para anular o contrato com o Instituto Pernambuco de Assistência em Saúde (IPAS), Organização Social, que administra o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

A decisão, em caráter liminar, expedida pela juíza Célia Regina Ody Fernandes, estipulou pagamento de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento diante das violações a Constituição Federal.

Apesar disso, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, afirma que aposta nestas parcerias para resolver problemas do setor e não crê em entraves jurídicos.

"A decisão da Justiça Federal suspendeu a aplicação do contrato, por conta de uma revisão dessas parcerias, que está sendo tratada no Tribunal Regional Federal (TRF). A Procuradoria Geral do Estado deu segurança jurídica para prosseguir com essas parcerias, que são uma alternativa para melhorar o quadro da Saúde Pública em Mato Grosso", afirmou o secretário.

Henry ainda acredita que a decisão judicial que considera inconstitucional a parceria do Estado com Organizações Sociais será revertida. "O Governo de Mato Grosso está adotando o mesmo modelo que São Paulo já tem implantado, há 13 anos. Nosso Estado precisa receber o mesmo tratamento pela Justiça", disse.

Para receber dinheiro do contrato, a OSS vai ter que cumprir metas de atendimento. Em Várzea Grande, por exemplo, são necessárias, no mínimo, a realização mensal de 500 cirurgias ortopédicas ou gerais, 560 endoscopias, 2 mil exames de raio-x externo, 500 tomografias e 500 internações.

Nem sempre, no entanto, as metas são cumpridas.