Justiça nega recurso e Campinas empossará 3º prefeito em 2 meses

A Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo até então prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), que pedia a anulação de seu afastamento temporário, fixado em 90 dias, aprovado pela Câmara dos Vereadores. Vilagra deverá aguardar a conclusão das investigações da Comissão Processante (CP) - que investiga suposta atuação do político em crimes como formação de quadrilha e desvio de dinheiro público - sem exercer suas funções como prefeito.

Com a saída de Vilagra, o cargo será ocupado pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim Júnior (PDT), que deve ser empossado amanhã às 10h. Na casa, por sua vez, assumirá o primeiro vice-presidente, o vereador Thiago Ferrari (PTB).

Serafim será o terceiro prefeito de Campinas em dois meses. Vilagra, que era vice-prefeito, assumiu o cargo em 23 de agosto, após a cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), por improbidade administrativa. Dr. Hélio, como é conhecido, negou envolvimento em fraudes envolvendo contratos de licitações na Serviço de Abastecimento e Água S/A (Sanasa) apontadas pelo Ministério Público Estadual.

Vilagra já havia negado todas as acusações. De acordo com ele, já foram feitas uma sindicância na autarquia, uma CPI na Câmara - que resultou na cassação do seu antecessor -, e o seu nome não aparece. Questionado sobre a acusação do MP de formação de quadrilha e desvio de dinheiro, Vilagra voltou a negar. "O que se tem é uma ligação telefônica, uma conversa de R$ 20 mil, que não é verdade." No entanto, na decisão de hoje, o juiz reconheceu que ele tinha ciência das fraudes desses documentos, quando esteve na condição de prefeito.

Impeachment
Dr. Hélio foi cassado após sessão ininterrupta de quase 50 horas. A leitura das mais de mil páginas do processo, que começou na manhã do dia 18 de agosto, exigiu o revezamento de vários vereadores da Casa. Os trabalhos da Comissão Processante começaram em 23 de maio, três meses após a divulgação do envolvimento da então primeira-dama e chefe de gabinete Rosely Nassim Jorge Santos em fraudes de contrato de licitações pela autarquia Sanasa.

As acusações contra a administração partiram do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e davam conta de uma rede de corrupção e desvios de verbas. Ao todo, 21 pessoas foram indiciadas e 13 presas preventivamente, dentre elas secretários, ex-agentes, empresários e Vilagra, então vice-prefeito, que ficou preso por menos de 24 horas, sendo solto por habeas-corpus.

O pedido de impeachment do prefeito foi sustentado pela oposição pela impossibilidade de Dr. Hélio desconhecer os atos praticados por sua mulher dentro da prefeitura. Duas das principais declarações foram feitas pelo prefeito e pelo denunciante do escândalo da Sanasa, o ex-presidente da autarquia Luiz Augusto Castrillon de Aquino, beneficiado por uma delação premiada. Aquino confirmou em depoimentos à Justiça e à Câmara o pagamento irregular de 10% a 30% de cada contrato firmado com a prefeitura.

Vilagra assumiu a prefeitura, mas foi afastado pela Câmara. No dia 25 de agosto, a Justiça anulou a decisão. Apesar de reconhecer que seria cabível o afastamento provisório do prefeito, o juiz Mauro Fukomoyo acolheu argumento da defesa, segundo o qual a Comissão Processante só poderia ter sido instaurada para apurar infrações praticadas pelo prefeito durante o exercício do cargo, o que não é o caso de Vilagra. Com o afastamento de Vilagra, o presidente da Câmara, Pedro Serafim Júnior (PDT), tomaria posse como prefeito interino e poderia exercer o mandato "tampão" por 90 dias. Após os três meses, se Vilagra fosse cassado, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições.