Lei 133/2011: Taques cobra reciprocidade do governo boliviano

"Diplomacia não significa submissão”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT), nesta quinta-feira (20.10), durante Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, realizada para discutir os reflexos da Lei boliviana que permite a legalização de carros roubados no Brasil.

A tônica da audiência convocada pelo senador Blairo Maggi (PR) e que contou com a participação do senador Jayme Campos (DEM), Fernando Collor (PTB/AL); do secretário estadual de Segurança Pública, Diógenes Curado; do coordenador do Gaeco, promotor Paulo Prado; e do deputado estadual Emanuel Pinheiro; foi o aumento dos índices de criminalidade e violência em Mato Grosso após a decisão do governo boliviano.

"Informações do Ministério das Relações Exteriores dão conta de que mais de dois milhões de veículos foram roubados em Mato Grosso desde o ano 2000. Dos 128 veículos inscritos no programa de legalização boliviana, mais de quatro mil são comprovadamente roubados. O fato é que essa lei está trazendo prejuízos não só ao patrimônio, mas à vida de brasileiros”, avaliou o senador Pedro Taques. Ele analisa que a medida impacta na segurança pública do Estado, o que violaria tratados de cooperação entre os povos.

Durante a audiência, Prado e Pinheiro apresentaram vídeos que ilustraram a verdadeira situação da região de fronteira em Mato Grosso. Uma das reportagens mostrava manifestação de bolivianos contrários à medida. A reivindicação era de que a Lei os faria pagar imposto que chega a ser maior que o valor do carro adquirido por meio de contrabando.

O deputado estadual afirmou que, devido à lei boliviana, estabeleceu-se uma "tabela paralela" de preços para os carros roubados. Segundo ele, um carro popular, por exemplo, pode ser trocado por um quilo de cocaína, enquanto uma caminhonete de luxo por quatro ou cinco quilos. Paulo Prado complementou lembrando que mais de 70% da cocaína vendida no Brasil vem da Bolívia.

O presidente da ONG Associação das Famílias Vítimas da Violência, Heitor Heyes, propôs um acordo entre os dois países, por meio do qual o governo brasileiro viesse a conceder benefícios à Bolívia em troca da redução do plantio de coca naquele país. Ele pediu ainda aos senadores da comissão que visitem a região de fronteira, para acompanhar de perto os problemas causados pelo tráfico de drogas.

Sensibilizado com os dados apresentados pelas autoridades mato-grossenses, o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) reforçou ao presidente da CRE o pedido de abertura da CPI das Fronteiras, que tenha abrangência em toda região fronteiriça nacional.

Ao lado dos demais representantes de Mato Grosso, os senadores Blairo Maggi e Jayme Campos, Pedro Taques deverá assinar um requerimento solicitando providências ao governo brasileiro contra a lei boliviana. A previsão é que o requerimento seja votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nas próximas semanas.