Jayme Campos ressalta projetos que garantem direitos aos idosos

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou nesta quarta-feira (20/10) todos os esforços da CAS na defesa dos direitos dos idosos. Durante audiência pública para debater a regulamentação da profissão de cuidador de idoso, Jayme citou diversos projetos aprovados pelo colegiado, como a votação da proposta que dá incentivos econômicos às empresas que tiverem funcionários entre 60 e 69 anos de idade.

Jayme destacou também a apresentação da proposta conjunta dos senadores da CAS para dar incentivos fiscais a quem fizer doações a entidades que prestam assistência aos portadores de câncer. Pelo projeto, de iniciativa de Jayme Campos, a doação a essas entidades poderá ser abatida em até cem por cento do Imposto de Renda, observado o limite máximo de dez por cento da renda bruta anual. “O câncer é uma questão social e de saúde pública. Incentivar a prevenção e a assistência vai garantir uma melhor qualidade de vida para a população idosa brasileira”, concluiu Jayme Campos.

Longevidade - O presidente da Comissão defendeu a necessidade de regulamentar o exercício da profissão de cuidador de idoso e ressaltou as mudanças na pirâmide etária brasileira. “Desde a última década, o Brasil vem caminhando para o aumento da longevidade. A tendência é de uma expectativa de vida cada vez maior”, disse o senador, ao citar números do último censo do IBGE, que revela um país de mais de 20 milhões de idosos.

Pelo texto em discussão na CAS, são considerados cuidadores de idosos, os profissionais que, em casa ou em instituição de longa permanência, acompanham, dão apoio emocional, contribuem para a convivência social do idoso e mantém cuidados preventivos com a saúde. A proposta prevê que pessoas com mais de 18 anos poderão exercer a profissão, desde que tenham concluído o ensino fundamental e feito curso de “cuidador de pessoa” em instituição de ensino reconhecida pelo ministério da Educação.

A autoria do projeto é do senador Waldemir Moka (PMDB-RS) e está sendo relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). A regulamentação será votada em decisão terminativa na CAS.