Advogados processam Tribunal do Trabalho em SP por fechamento

Quatro associações de advogados processaram nesta quarta-feira o TRT (Trabalho de São Paulo) da 2ª Região (São Paulo) por causa da suspensão do atendimento ao público.

Segundo o tribunal, o atendimento foi suspenso na segunda-feira para que seja feito um banco de dados que possibilitará a emissão da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). A suspensão não tem prazo para terminar.

O pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) foi feito ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

As entidades querem que o conselho determine liminarmente a reabertura imediata do atendimento.

De acordo com o TRT, ficaram mantidas a distribuição de iniciais, a realização de audiências já marcadas, o fornecimento de CAT (Certidão de Ação Trabalhista) e os leilões de bens penhorados.

A partir do próximo ano, a Justiça do Trabalho terá que disponibilizar na internet uma certidão sobre as dívidas trabalhistas das empresas que desejam participar de licitações públicas e programas de incentivos fiscais.

No TRT, os prazos processuais estão suspensos desde o dia 5 de outubro. O tribunal é o maior do país e abrange São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista.

Procurado pela reportagem, o TRT ainda respondeu.