Só com os servidores que atuavam na extinta Agência o governo terá que arcar com a rescisão milionária dos servidores
Dívida trabalhista da Agecopa é de R$ 2 mi
Em reunião fechada no colégio de líderes, Eder Moraes fez um balanço dos projetos da Copa aos deputados
O Estado terá que pagar cerca de R$ 2 milhões aos servidores que atuavam na extinta Agência Executora das Obras da Copa do Mundo (Agecopa). Essa informação foi divulgada pelos membros da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) na apresentação do balanço da agência aos deputados em reunião de quase quatro horas que ocorreu no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário Eder Moraes, o pagamento é necessário porque os trabalhadores foram contratados pelo regime celetista, ou seja, baseado nos direitos e deveres regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A Agecopa (autarquia) foi extinta recentemente para a criação da Secopa, uma Pasta que deverá ser extinta após a conclusão do evento esportivo.
Moraes disse que foram gastos, enquanto a Agecopa existiu, entre R$ 160 milhões e R$ 170 milhões nas obras, grande parte desse recurso com a Arena Pantanal e originária principalmente de financiamento. Ele destacou que mais de R$ 300 milhões ainda devem se aplicados.
A Arena custará cerca de R$ 440 milhões, sendo R$ 392,9 milhões que deverão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o momento, somente para o estádio foram investidos R$ 57 milhões.
Detalhes dos gastos da extinta agência não foram divulgados. Moraes afirmou que apresentou apenas uma cópia dos documentos, mas que os demais deputados receberão os papéis até quinta-feira.
Além disso, junto com os projetos e recursos, também devem ser divulgados os cronogramas de construções para as obras e tempo que cada uma delas irá levar.
O presidente da Comissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, deputado Wagner Ramos (PR), disse após a reunião que as obras de mobilidade urbana estão sendo executadas e no prazo de 18 meses serão concluídas. Ele fez um resumo da reunião à imprensa com um tom de satisfeito quanto ao andamento dos projetos.
Moraes afirmou que na próxima segunda-feira, às 14h, irá levar os parlamentares para visitar as obras da Copa que estão em andamento. “Eu sempre disse que as obras terão início em 2012. As grandes obras de mobilidade urbana terão os projetos apresentados até 10 de novembro”, afirmou Moraes, que recentemente se filiou ao Partido Republicano.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), disse que ficou satisfeito com a apresentação, apesar de não ter ficado em toda ela. “A Assembleia tem que fazer sempre esse trabalho de acompanhamento para esclarecer todas as dúvidas sobre as obras. O papel do parlamentar é de fiscalizar”.
A intenção é de que haja mais reuniões e apresentações dos andamentos das obras, pelo menos é o que destacou o José Riva. Segundo ele, as reuniões devem acontecer no Colégio de Líderes e, caso necessária, deve ser feita uma audiência pública para discutir as informações apresentada.
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