Comissão que revisará Código Penal inicia trabalhos nesta terça

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto do novo Código Penal Brasileiro inicia os trabalhos nesta terça-feira (18). A primeira reunião do grupo está marcada para as 12h, na sala de audiências da presidência do Senado Federal.

Autor do requerimento (Req. 756/11) que cria a Comissão, o senador Pedro Taques (PDT) explica que o objetivo é ajustar o Código Penal à Constituição Federal de 1988 e às necessidades da sociedade moderna. De acordo com o parlamentar, inúmeros são os argumentos que justificam a necessidade de uma revisão geral e sistematização das leis penais em nosso país. Para ele, um dos principais problemas do Código atual são algumas penas consideradas pequenas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores.

Pedro Taques avalia ainda que o Código Penal está defasado e inadequado, pois foi instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.. "O artigo 288, que trata da quadrilha ou bando, por exemplo, foi pensado em Lampião, para combater o cangaço”, afirma. O dispositivo prevê pena de três anos de prisão no caso de "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”. Não seria possível, no caso, o uso de prisão preventiva durante as investigações. O Senador também defende a incorporação de tratados, como o de Palermo, que cuida do crime organizado internacional.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão que terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto. Além dele, também foram indicados para a integrar a comissão a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Foumlppel El Hireche, José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Juliana Garcia Belloque, Luiza Nagib Eluf, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, René Ariel Dotti e Técio Lins e Silva.

A Comissão de Juristas não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da comissão deverão ser aprovadas em Plenário.