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Nacional
Segunda - 17 de Outubro de 2011 às 11:52

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A construção do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) terá prosseguimento nesta quarta-feira (19.10), através de audiência setorial que acontece a partir das 19h30, na Escola Estadual Jonas Lopes, em Tangará da Serra.

Promovidas pela Prefeitura de Tangará da Serra através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, as audiências públicas compreendem a fase de diagnóstico do PMHIS, conforme orientação do Ministério das Cidades, dentro do contexto do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

O PMHIS tem por objetivo proporcionar o conhecimento da situação habitacional de Tangará da Serra, favorecer a articulação com programas sociais, estabelecer diretrizes, programas e metas, identificar novas fontes de financiamentos, construir indicadores de avaliação da situação habitacional, além de integrar a política habitacional com os demais instrumentos de planejamento do município. E,m termos práticos, o Plano se configura num instrumento de gestão pública que se baseia na participação democrática para um desenvolvimento justo e igualitário da cidade, visando soluções para famílias com renda até três salários mínimos.

Vale ressaltar, ainda, que o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social  é um requisito de adesão dos municípios ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, em conjunto com o Ministério das Cidades e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em Tangará da Serra a série de audiências setoriais iniciou no mês de setembro. As próximas acontecem na Escola Jonas Lopes (19.10 – Vila Goiás), Escola Décio Burali (20.10 – Alto da Boa Vista), Escola Estadual 29 de Novembro (21.10 – Centro) e Câmara Municipal (26.10), sempre a partir das 19h30. As audiências são conduzidas pela empresa Projeto 3 Consultoria e Assessoria, licitante vencedora para execução dos trabalhos do PMHIS.






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