Governo decidiu cancelar benefício de quem rejeitar vaga de emprego
Concessão de seguro-desemprego deve cair 25% até 2019

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou ao G1 que as mudanças na utilização do seguro-desemprego podem ser responsáveis pela redução de 25% na concessão de benefícios em 2019. Isso porque, com a implantação do portal Mais Emprego, o governo prevê a possibilidade de suspensão do benefício para o desempregado que rejeitar vaga de trabalho nas agências públicas de emprego.

A suspensão do benefício no caso de rejeição de vaga já estava prevista na legislação brasileira desde 1990, mas só poderá ser aplicada agora porque o portal Emprego possibilita o cruzamento dos dados do seguro-desemprego com as informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

De acordo com o ministro Carlos Lupi, dados de três estados - Paraíba, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, indicam uma economia, em média, de 10% na concessão dos benefícios em razão do Mais Emprego.

"O Mais Emprego funciona assim: quando vou pedir seguro-desemprego, vou primeiro no local que tem vaga. Nos 3 primeiros estados tivemos uma economia média [de concessões] em torno de 10%. Ou seja, 10% dos que foram pedir seguro-desemprego acabaram empregados. Isso precisa se aprimorar. A minha meta é economia de 25% daqui a 6 a 8 anos", afirmou o ministro em entrevista concedida na última quinta-feira (13).

O portal já está disponível em todo o país, conforme o ministério. Em setembro havia 10 milhões de trabalhadores cadastrados. Foram atendidos pelo portal 1,164 milhão de beneficiários do seguro-desemprego até 30 de agosto último, informou o ministério.

No ano passado, o governo concedeu 7,46 milhões de benefícios do seguro-desemprego, que totalizaram gasto de R$ 20,44 bilhões.

Na avaliação do ministro, a redução das concessões será possibilitada por conta do "mercado aquecido". "Com o mercado aquecido tem grande quantidade de vagas colocadas no Sine. Muitas vezes, o trabalhador não sabe que tem aquela vaga."

Para Lupi, a possibilidade de suspensão do benefício para quem rejeitar vaga "não vai gerar prejuízos ao trabalhador. "Para a grande maioria dos trabalhadores, o seguro-desemprego fica abaixo do valor que ganharia em um novo emprego."

Cursos
Outra medida prevista pelo governo, conforme Lupi, é que todo beneficiário do seguro-desemprego passe por capacitação profissional para continuar com o seguro. Ele afirmou que em até 8 anos o governo terá possibilidade de atender a todos os segurados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O ministro afirmou que o curso, no qual será exigida a presença, vai ajudar a reduzir as fraudes, uma vez que muitos trabalhadores obtêm nova colocação, mas pedem para a empresa não registrar a carteira para que possa continuar recebendo o seguro.

"Queremos reduzir ao máximo esse tipo de burla. O seguro-desemprego é fundamental para amparar o trabalhador e não pode servir de instrumento para o cidadão receber três, quatro meses, de duas fontes, do empregador e do Estado."

Ponto eletrônico
O ministro Carlos Lupi também comentou sobre a prorrogação pela quarta vez do ponto eletrônico para o começo de 2012. O sistema só deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. As empresas que mantém controle mecânico ou manual do ponto não precisam mudar o sistema.

"Eu acho que tem muita incompreensão sobre o que é o ponto. É uma regra utilizada em 5% das empresas do país. Das cerca de 7,5 milhões, cerca de 400 a 450 mil utilizam o ponto eletrônico", disse Lupi. Conforme o ministro, atualmente são mais de 30 os fabricantes dos aparelhos que já tiveram o preço reduzido a mais da metade - de R$ 4 mil para cerca de R$ 1,6 mil.

Ele afirmou que era necessário regular o ponto eletrônico porque pelas regras atuais o empregado não tem controle sobre os horários. "A toda hora extra cabe previdência. Tem muita gente que esquece o registro de hora extra e quando esquece, o trabalhador não recebe os direitos pela hora extra. Tem gente que tem memória fraca. Eu ganho bastantes inimigos por causa disso", disse o ministro.

Lupi afirmou que o ponto eletrônico começa em 2012 e é "improrrogável".