Após mortes em explosão, Rio vai rever alvará provisório

Após a morte de três pessoas anteontem na explosão do restaurante Filé Carioca, no centro do Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) decidiu rever a legislação que permitiu ao estabelecimento funcionar por mais de três anos apenas com alvará provisório.

A principal hipótese é que a explosão, que causou danos no edifício Riqueza, onde estava o restaurante, e dois prédios vizinhos, tenha sido provocada por um vazamento de gás.

O Filé Carioca funcionou apoiado em certificado provisório emitido em agosto de 2008 e renovado por cinco vezes -para receber a licença definitiva, precisaria também de autorização de outros órgãos, como a Defesa Civil.

Para obter o documento provisório, à época, não era necessário apresentar o Certificado de Aprovação, que atesta o cumprimento de exigências do Corpo de Bombeiros.

Desde setembro de 2008 é exigido o aval dos bombeiros. A Secretaria de Ordem Pública diz que houve a renovação sem o documento porque valia a regra da data de emissão.

"Se foram cumpridas as normas, por parte da prefeitura e dos bombeiros, algo está errado na legislação. Aí é um caso para se repensar que tipo de legislação se tem no município para impedir novos acidentes", afirmou Paes.

Ele disse que vai formar uma equipe de técnicos para rever a legislação.

SEM NÚMEROS

A secretaria não soube informar quantos estabelecimentos funcionam com alvará provisório na cidade. Não disse também quantos obtiveram o documento antes de setembro de 2008, sem o aval dos bombeiros, e permanecem atualmente nessa situação.

Em agosto de 2010, com base em plantas do edifício Riqueza, os bombeiros proibiram o uso de gás, em botijão ou canalizado, no prédio. O decreto estadual 897 de 1976 exigia também que o restaurante Filé Carioca fosse fiscalizado pelos bombeiros.

O texto da norma diz que a corporação "deverá fiscalizar todo e qualquer imóvel ou estabelecimento existente no Estado do Rio de Janeiro".

Segundo esse regulamento, se for detectado que um local não tem Certificado de Aprovação, o proprietário ou responsável pode ser notificado, multado em até R$ 472 ou ter o estabelecimento interditado.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, diz que a fiscalização se dá sobretudo quando o estabelecimento pede o Certificado de Aprovação. Outra fonte importante são denúncias.