Prazo para criação de vagas nas câmaras de MT gera confusão

Municípios de Mato Grosso prometem criar nos próximos dias novas vagas de vereadores visando as eleições de 2012, apesar de algumas câmaras acreditarem que o prazo para isso expirou no último dia 7, tese que provocou na semana passada um verdadeiro corre-corre nos bastidores dos legislativos no Estado. A possibilidade se deve ao entendimento de que o aumento pode ocorrer até junho do ano que vem.

Pelo menos as câmaras de Sinop e Sorriso já admitem aumentar vagas nos próximos dias. Por causa do censo do IBGE de 2010 e a Emenda Constitucional 58/09, os municípios podem abrir 6 e 4 cadeiras, respectivamente. No caso de Sinop, a Mesa Diretora da Câmara cogita abrir as vagas até o mês de dezembro. A decisão vem sendo discutida pelos parlamentares da cidade depois que a Casa aprovou em primeira votação emenda à Lei Orgânica do Município que permite o aumento e, antes de fazer a segunda votação, aprovou também decreto oficializando a mudança.

O presidente da Câmara de Sinop, Remídio Kuntz (PP), entende que o aumento pode ocorrer até 30 de junho de 2012, ou seja, antes das convenções para escolha de candidatos dos partidos. Por isso, já decidiu anular o decreto que abriu as novas vagas diante dos questionamentos sobre a legalidade da medida, já que foi aprovado antes da segunda votação que modificará a Lei Orgânica.

Remídio se reuniu ontem e recebeu um ofício de entidades como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Maçonaria, Central Única das Favelas (Cufa) e outras pedindo que seja mantido o número atual de 11 vereadores da cidade e não 17. Elas alegam que isso já permite representação dos diferentes segmentos da sociedade e implicaria indiretamente em mais gastos para os cofres públicos. O parlamentar promete colocar em votação na segunda-feira (17) proposta para realização de audiência pública antes de definir o assunto.

Câmaras como de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande se apressaram no início do mês alegando respeito ao princípio da anualidade das eleições. A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) recomendou na ocasião que os presidentes estudassem o assunto com advogados para evitar uma eventual perda de prazo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ontem que, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de número 22.556/2007, o prazo final para fixação do número de vagas de vereadores nos municípios brasileiros coincide com o fim das convenções partidárias que podem ser realizadas até 30 de junho. Isso serve para cálculo do quociente eleitoral, cálculo usado no sistema proporcional para saber quem são os vereadores, deputados estaduais e deputados federais eleitos no país.

Pela decisão do TSE, a fixação do número de vereadores é de competência exclusiva da Lei Orgânica dos municípios e não do Poder Judiciário Eleitoral. Isso significa dizer que os vereadores devem aprovar os aumentos apenas observada as regas de composição previstas na Constituição Federal. Depois disso, o juízo da Zona Eleitoral ao qual o município está vinculado aprecia a comunicação da câmara quanto a eventual e depois a registra no sistema próprio para totalizar os votos e indicar os eleitos no próximo pleito.

O desencontro de informações fez com que câmaras como de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, as 3 maiores cidades de Mato Grosso, promovessem um verdadeiro corre-corre nos últimos dias. O entendimento foi copiado para várias cidades do interior que, preocupadas com a possibilidade de não aumentar as cadeiras diante do novo censo do IBGE, também trataram de mudar as leis orgânicas no máximo permitido pela Emenda Constitucional 58/09, que estabeleceu novos parâmetro para composição das bancadas e orçamento nos legislativos.