O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o afastamento imediato do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, do cargo que ocupa no governo. A decisão foi provocada por uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) questionando o atraso e a falta de repasse de verbas da saúde para os municípios mato-grossenses. O secretário ainda não se pronunciou a respeito e a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada da decisão.
De acordo com o despacho, o MPE vinha apontando sistemáticos atrasos no repasse de verbas para o setor da saúde nos municípios. O caso virou processo judicial que já contava com várias manifestações da Justiça antes da decisão do juiz Bortolussi nesta semana. No processo, o próprio estado afirmou que metade dos débitos de 2012 com os municípios havia sido quitada em março deste ano e que o restante (verbas referentes ao período de outubro de 2012 a novembro de 2012) seria pago em parcelas previstas para os mesmos meses de 2013.
Ao longo do processo, uma liminar chegou a ser concedida pela Vara Especializada em Ação Civil Pública em favor do MPE, determinando que o estado imediatamente pagasse os valores em atraso aos municípios. Em seguida, mais de R$ 24 milhões acabaram bloqueados na conta única do governo para quitar dívidas do estado com os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, cidade da região metropolitana da capital.
Porém, o estado obteve decisão em seu favor no Tribunal de Justiça (TJ) contra a liminar. Só não pôde fazer nada quanto ao dinheiro destinado a Cuiabá e Várzea Grande, que já havia sido transferido.
Segundo consta da decisão desta semana, à época o TJ considerou que o estado estava “cumprindo o seu papel no repasse dos valores à saúde”, mesmo após o próprio governo assumir que estava atrasando os repasses.
Copa x Saúde
“Somados a esses acontecimentos, salienta-se que é público e notório o caos que predomina sobre a área da saúde nesta unidade da federação, sendo desnecessário alongar-se sobre o descompromisso dos atuais gestores sobre o assunto”, critica o juiz Bortolussi, que complementa a decisão com outros trechos em que reprova a gestão do estado na área da saúde, fazendo comparação com os gastos e a atenção dispensada pelo governo aos preparativos da Copa do Mundo de 2014.
Figuram como alvos das críticas grandes obras como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT, cujos gastos ultrapassarão R$ 1,477 bilhão) e a construção do estádio Arena Pantanal (que custará cerca de R$ 540 milhões aos cofres públicos).
Juiz compara gastos com saúde com obras da
Copa como o VLT. (Foto: Diogo Carvalho/Secopa)
“A Constituição Federal não oportunizou aos gestores públicos a escolha entre a saúde de sua população e a realização de obras para um evento esportivo ou mesmo de mobilidade urbana. (…) De que adiantará à população mato-grossense possuir "o meio de transporte urbano mais moderno do país" se, ao utilizá-lo para chegar a uma das unidades de saúde, não encontrará atendimento ou mesmo o mínimo de profissionais e medicamentos que lhe garantam a saúde e a vida”, questiona o magistrado.
"É totalmente desarrazoado que a população que não tenha condições de arcar com um plano de saúde custeie com a vida a construção de uma "arena moderna" destinada ao lazer daqueles que, felizmente, não dependem do Sistema Único de Saúde gerenciado pelo Estado de Mato Grosso”, complementa.
Decisão
Diante dos fatos, o juiz determinou o afastamento imediato de Mauri Rodrigues do cargo até que seja regularizado o pagamento das verbas de saúde destinadas aos municípios do estado. Caso Mauri desobedeça a decisão e continue atuando como secretário, a multa contra seu patrimônio pessoal será de R$ 20 mil por dia.
A reportagem tentou contato telefônico com o secretário, mas ele não atendeu às ligações. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde informou que ele estava em Peixoto de Azevedo (a 692 km de Cuiabá). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também não se manifestou a respeito porque ainda não foi notificada da decisão do juiz Bortolussi, segundo foi informado à reportagem por telefone.
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