Câmara aprova criação da Empresa Cuiabana de Saúde

A Câmara de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (10), a criação da Empresa Cuiabana de Saúde, encaminhado pelo Executivo, e deve gerir as unidades hospitalares da Capital, sendo que compete à Secretaria Municipal de Saúde, as políticas públicas de saúde e de fiscalização. A Empresa Cuiabana de Saúde deve executar diretamente os serviços de saúde pública definidos no SUS, e será uma empresa pública, com direito privado e administração indireta.

Conforme o secretário de Saúde, Kamil Fares, a criação desta empresa deve auxiliar nos futuros projetos da Prefeitura, pois, irá agilizar os serviços na área, e também facilitará o envio de recursos por parte do Ministério da Saúde. A criação do novo hospital, promessa de campanha do prefeito Mauro Mendes (PSB), também deve ser feito por este modelo.

“Este modelo dará condições ao Ministério da Saúde em fornecer recursos por intermédio desta empresa pública, com direito privado e administração indireta. É assim que o Ministério da Educação gere os hospitais universitários em todo o país”, exemplificou Fares.

O secretário ressalta que este modelo deve favorecer para receber os recursos para construção do novo hospital e também demandas atuais, como a de equipamentos, e necessidades do Pronto Socorro e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

“Esta empresa terá benefícios como não ter que pagar impostos patronais, e será beneficiada pela filantropia. Atualmente com as dificuldades vivenciadas pelos municípios pela necessidade de recursos, é demonstrado em Cuiabá com o aumento de consultas. Em 2012, eram realizadas apenas 15 mil consultas/mês e com abertura da UPA do bairro Morada do Ouro já chegamos em 42 mil consultas/mês, e isto tem um custo muito elevado”, disse.

A empresa pública também deve realizar processos licitatórios, mas Fares acrescenta que este modelo irá trazer mais agilidade para a saúde, pois, atualmente, são necessárias mais de 13 etapas para se concretizar um processo, e esta burocracia irá acabar.

“Conseguiremos comprar equipamentos mais baratos porque serão em grande quantidade, e reduzir o custeio e aquisição e até a construção do novo hospital. Por ser uma empresa pública em parceria com a iniciativa privada, facilita o gerenciamento, enfim, teremos mais agilidade, porque, a saúde não espera”, explicou.

A expectativa é que dentro de 30 dias, a empresa já esteja em funcionamento, após os trâmites burocráticos com a aprovação da lei pelos vereadores. Mas, Fares anuncia que R$2,8 milhões foram adiantados pelo Ministério da Saúde para investir em urgência e emergência no Pronto Socorro, e instalação de 13 câmeras de segurança que serão doadas à Prefeitura, para a fiscalização do PS. Além disto, R$3 milhões devem ser investidos na UTI Pediátrica.

“O secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Magalhães, conhece a realidade do nosso Pronto Socorro cuja demanda aumentou, e também estamos pleiteando R$12 milhões adicionais para aquisição de equipamentos de ponta, como para exames cardiológicos”, concluiu Fares.

Os recursos da Empresa serão próprios, e vinculados ao município, podendo advir de orçamento próprio, doações, convênios, etc, sendo que o luco líquido deverá ser reinvestido em objetos sociais. Também será criado cargos de diretores e Conselho Fiscal.

Contudo, conforme apontou o secretário sobre este modelo que também é utilizado pelo Ministério da Educação, houve manifestação contrária dos servidores do Hospital Julio Muller, que afirmam que esta Empresa é uma forma de privatização da saúde.