Justiça do DF libera obras no "Santuário dos Pajés"

Decisão do TRF-DF (Tribunal Regional Federal do Distrito Federal) permitirá que a construtora Emplavi inicie obras em local próximo ao Santuário dos Pajés, área ocupado por indígenas há cerca de 30 anos, no Noroeste, bairro nobre de Brasília.

O área foi loteada pela Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), mas está ocupada pelo Santuário. Na última semana, a disputa pelo local levou ao confronto entre manifestantes defensores dos indígenas e seguranças da empresa.

De acordo com a apreciação da juíza Clara da Mota Santos, o "pedido de reintegração de posse" foi negado e a construtora Emplavi poderá permanecer no local. Ariel Foina, advogado do santuário, informou que está analisando se vai recorrer.

A decisão foi tomada depois que a Funai (Fundação Nacional do Índio) entregou estudo antropológico do qual dependia a liminar. De acordo com o advogado Foina, faltou laudo de agrimensura na análise da fundação.

A agrimensura estabelece as dimensões de um território e demarca até onde vai a área em questão. O advogado afirmou que será enviada intimação à Funai para que o resultado da agrimensura seja divulgado.

"Nessa indefinição, a Emplavi está em área que ocupou à força. A comunidade deve ficar nde mora por que não há outros elementos que revelem que há outra área ocupada", disse.

Para o advogado, o estudo da Funai atendeu apenas ao quesito "área ocupada" pelos indígenas. O art. 231 da Constituição estabelece que terras indígenas sejam demarcadas de acordo com três dimensões: área ocupada, utilizada e de preservação --a última, importante para o uso religioso e o cultivo de ervas tradicionais e medicinais; informou o advogado.