Lei sobre desoneração de tablets é sancionada; preço deve cair 30%

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que concede isenção de PIS e Cofins na venda a varejo de tablets fabricado no Brasil --demanda de multinacionais como a Foxconn interessadas em fabricar o produto em solo nacional.

A intenção do governo é reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor. A lei entra em vigor a partir de quinta-feira (13).

O texto foi enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, assinada pela presidente no final de maio, e sofreu algumas modificações. Na Câmara, por exemplo, deputados especificaram que o tablets não podem ter "função de controle remoto" --a intenção era evitar que televisores pudesse utilizar os benefícios.

A lei sancionada define o produto como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto".

Por sugestão do Ministério da Fazenda, a presidente vetou apenas um trecho da lei, que previa a aplicação de seus efeitos de forma retroativa, a contar de 20 de maio.

Na quinta-feira, está prevista uma reunião de Dilma com o presidente da Foxconn, Terry Gou.