Vereadores realizaram ontem duas sessões para prolongar o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil
Os vereadores de Cuiabá aumentaram em 87% o valor da verba indenizatória. Dos atuais R$ 8 mil mensais, os parlamentares vão receber R$ 15 mil. Apenas os parlamentares Lúdio Cabral (PT), Toninho de Souza (PDT) e Domingos Sávio (PMDB) votaram contra o projeto de lei de autoria da mesa diretora.
Os vereadores não precisam prestar contas da verba indenizatória, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a exemplo de outros legislativos, onde não há a necessidade de comprovar os gastos.
O projeto chegou à sessão plenária ontem para ser votado em regime especial, o que dispensa o trâmite da matéria nas comissões temáticas da Casa. A votação aconteceu na surdina, embora presenciada por jornalistas que faziam a cobertura da sessão.
O projeto estava previsto para ser votado na sessão extraordinária, que aconteceu na tarde de ontem para antecipar a sessão de quinta-feira e, desta forma, os vereadores esticarem o feriado de hoje. Porém, em uma manobra liderada pela mesa diretora, a proposta foi apreciada na sessão ordinária, ocorrida ainda pela manhã.
Da pauta a que os jornalistas têm acesso consta um resumo das matérias, sem detalhar o conteúdo, muito menos informações do que trata a mensagem. No caso do aumento da verba indenizatória, apenas mostrava alteração em uma lei já existente, sem acrescentar o teor. É uma forma de não antecipar discussões sobre assuntos polêmicos ou que causem desgastes à imagem do Legislativo da Capital.
O salário de um vereador por Cuiabá é de R$ 10,1 mil, mais R$ 17 mil para contratação de pessoal, e agora se somam a estes montantes mais 15 mil de verba indenizatória. Lúdio, que votou contra ao aumento do benefício, alega que a matéria “trata-se de legislar em causa própria, sem a devida publicidade e adotando um rito de urgência que não cabe ao conteúdo da matéria”.
Segundo Lúdio, na próxima semana ele vai encaminhar um ofício à mesa diretora para informar que não seja feito a ele o pagamento a mais do que já recebe de verba indenizatória. Vereador de segundo mandato, ele explicou que houve um período em que o parlamentar era obrigado a prestar contas dos gastos, antes mesmo de receber o benefício. Conforme o petista, a Câmara deixou de prestar contas seguindo uma orientação do Tribunal de Contas.
AUMENTO DE VAGAS
A Câmara de Cuiabá também aprovou neste mês o projeto de lei complementar que aumenta o número de vereadores. Dos atuais 19 parlamentares, a partir de 2013 serão 25. Apesar do acréscimo na quantidade de parlamentares, isso diretamente não implica em mais gastos, já que o valor do duodécimo continua o mesmo: 4,5% da receita do município.
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