Assembleia Legislativa volta a tentar acabar com cobrança de estacionamento

Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, projeto de lei de autoria do deputado Airton Português (PP) que prevê uma medida considerada polêmica: a gratuidade da taxa de estacionamento por shopping centers e demais estabelecimentos comerciais instalados em Mato Grosso.

Pelo projeto original ficam isentos do pagamento de taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por “shoppings centers” e demais estabelecimentos comerciais instalados no Estado de Mato Grosso, os clientes que comprovarem despesa correspondente a dez vezes o valor da referida taxa.

Neste caso, por exemplo, nos shopping de Cuiabá onde hoje são cobrados R$ 4,00 de estacionamento ficariam isentos os clientes que comprovassem, no mínimo, R$ 40,00 em compras. A gratuidade será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento que deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade.

A permanência do veículo, por até trinta minutos, no estacionamento dos estabelecimentos será gratuita. Será beneficiados pela lei o cliente que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do estabelecimento. O tempo dessa permanência será comprovado por meio da emissão de um documento quando de sua entrada no respectivo estacionamento. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada pelo estabelecimento.

O texto prevê ainda, que, sendo estabelecida a lei, “shoppings centers” e demais estabelecimentos comerciais que cobram pelo uso de estacionamentos, ficam obrigados a divulgar o seu conteúdo por meio da colocação de cartazes em suas dependências. Caberá Governo do Estado fiscalizar o cumprimento e colocar a disposição do público consumidor um disque-denuncia gratuito, além de aplicará multa aos estabelecimentos que a descumprir.

A matéria recebeu sugestão de emenda do deputado Wallace Guimarães que quer incluir os bancos. Para ele, “a cobrança do estacionamento é um demérito aos clientes dos bancos”, uma vez que já são cobradas altas taxas nos cartões de crédito e dos cheques especiais, além de outros serviços e produtos oferecidos.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte é assim constituída: presidente deputado Luizinho Magalhães; vice-presidente deputado Emanuel Pinheiro; membros titulares Dr. Wallace, Guilherme Maluf e Ademir Brunetto e membros suplentes Mauro Savi, Walter Rabello, Baiano Filho, Luiz Marinho (licenciado) e Percival Muniz.