De acordo com o vereador, a maioria dos usuários necessitam de tratamento contínuo e precisam se locomover de casa para a unidade, utilizando o transporte público
Bortoli reivindica passe livre aos usuários do Caps de Sinop
Em visita ao Centro de Apoio Psicossocial (Caps) de Sinop, realizada no início do mês de agosto, o vice-presidente da Câmara, Ademir Bortoli, constatou que a maioria dos usuários necessitam de tratamento contínuo e precisam se locomover de casa para a unidade utilizando o transporte público do município.
Situação que impossibilita, muitas vezes, que o usuário dê continuidade ou finalização ao tratamento, pois os custos diários com as passagens de ônibus são altos, já que a maior parte dos pacientes são pessoas de baixa renda.
Dada essa circunstância, o parlamentar está reivindicando ao Poder Executivo, a disponibilização de passes livres de transporte coletivo aos usuários do Caps. “Em assembleia realizada pelos usuários, alguns pacientes relataram que andam até dez quilômetros, a pé, por não ter condições financeiras de custear a passagem. Peço que essa indicação seja estudada com bastante delicadeza, pois fornecer esses passes é garantir a continuidade do tratamento de saúde e inclusão social dessas pessoas”, justificou o vereador.
Conforme o anteprojeto que seguiu anexo a indicação encaminhada ao prefeito Juarez Costa e ao secretário Municipal de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, a gratuidade no transporte coletivo municipal será garantida aos portadores de transtorno mental que forem usuários do Caps. Esses pacientes também deverão comprovar baixa renda, bem como o transtorno mental, que deverpa ser comprovado por órgão de saúde pública e profissional da área competente da rede do Sistema Único de Saúde (Sus).
A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, em parceria com o Caps, estabelecerá os critérios para o cadastro, bem como, para confecção da carteirinha municipal de passe livre. “Por sua vez, o Caps será responsável em enviar relatório à Secretaria, dos pacientes que receberem alta do tratamento e anexar junto ao relatório, para que a Secretaria faça a baixa do benefício”, salientou.
Indicação é a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira.
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