Comissão analisa PEC que garante 2 salários aos agentes

Irá à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12/10), a partir das 10h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que estabelece o piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser pago pelo governo federal.

Atualmente, o governo federal repassa às prefeituras o valor de (R$ 750) ou cerca de1,4 salário mínimo a título de incentivo para as prefeituras pagarem agentes. Para o deputado, a eventual aprovação do projeto vai facilitar as gestões dos prefeitos.

“A PEC 22 é a valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e vai trazer tranquilidade aos prefeitos, porque o pagamento de dois salários mínimos passará a ser do governo federal”, destaca, ao ressaltar que a gestão da política preventiva caberá aos prefeitos.

Outra proposta equivalente, que amplia para dois salários mínimos a remuneração dos profissionais, o Projeto de Lei 7.595/2006 e apensados, recebeu na semana passada o parecer por unanimidade da comissão especial que analisa o tema. O projeto tem ainda urgência para tramitar no plenário.

Neste caso, em 2016 os agentes passariam a ganhar os dois salários mínimos, em reposição e cálculo de ganho progressivo corrigidos pelo índice oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o índice de crescimento do Brasil medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).

Em Mato Grosso, cerca de 80 prefeituras regularizaram a função dos agentes após Valtenir entrar na Justiça para garantir o direito. Os agentes fazem trabalho de orientação e prevenção a diabéticos, hipertensos, crianças e idosos nos cerca de 5,6 mil municípios do Brasil. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado).