Sefaz notifica Havan sobre suposta sonegação no ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) encaminhou nota para esclarecer a denúncia apresentada pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT), de que a loja de departamento Havan, estaria sonegando impostos. Conforme a Sefaz, a Havan foi oficiada para realizar alteração na Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE) da loja, que estaria classificada como produtora de alimentos, e com isto, estaria pagando apenas 12% de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando o valor seria entre 19% e 25%. Além disto, a Sefaz também verifica o possível débito sobre o ICMS.

A Sefaz deve realizar o levantamento sobre o valor recolhido a menos nos períodos anteriores, já que a Havan em Mato Grosso funciona desde novembro de 2012. “Caso comprovado o pagamento inferior ao devido, a empresa deverá recolher a diferença de imposto aos cofres públicos”, afirmou a Sefaz em nota.

Conforme a denúncia do deputado Ademir Brunetto, a fraude de sonegação tributária seria devido a classificação do CNAE cuja principal atividade da Havan foi classificada como “comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios (Hipermercados”. Brunetto ressalta que a denúncia foi comprovada na Junta Comercial, e que a loja de departamentos segue a linha de roupas, calçados e eletrônicos.

A tributação embutida no CNAE de hipermercado é de 12%, valor que está sendo recolhido de ICMS pelas lojas, sendo que os produtos principais da comercialização têm tributação diferenciada que gira entre 19% e 25%.

Além disto, o deputado pede que a Sefaz encaminhe os documentos que comprovam a fraude ao departamento de Polícia Fazendária, pois, caracterizaria crime de sonegação fiscal.

Brunetto desde o início do ano travou uma verdadeira batalha contra a Havan, sobre a questão do subsídio fornecido pelo Estado. As críticas do deputado levaram a Havan a desistir de instalar uma sede em Alta Floresta, município que é base eleitoral do parlamentar. Para cessar as polêmicas, o governo do Estado divulgou nota afirmando que a Havan pleiteou o benefício que ainda seria analisado pela Secretaria de Indústria.

A Havan abriu mais duas lojas em Mato Grosso, sendo uma em Rondonópolis e outra em Sinop. Em Várzea Grande, a Havan investiu R$25 milhões. Em Cuiabá, a loja de departamentos já iniciou construção de uma unidade, que chegou a ser embargada pela Prefeitura de Cuiabá, por falta de alvará.

Confira a nota da Sefaz na íntegra:

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que realizou de ofício a alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Havan e notifificou a empresa para conhecimento. Também está sendo feita a verificação de possível débito de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido a menor dos períodos anteriores. Caso comprovado o pagamento inferior ao devido, a empresa deverá recolher a diferença de imposto aos cofres públicos.

Secretaria de Fazenda de Mato Grosso