Prefeitos participam de curso sobre a descentralização da gestão ambiental

O Governo Estadual começou em 2008 o processo de municipalização da gestão ambiental, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A intenção é atender as exigências da Constituição Federal, que prevê a atuação conjunta da União, Estados e Municípios na proteção das paisagens naturais, meio ambiente, combate à poluição em qualquer forma e preservação das florestas, fauna e flora. Pensando no esclarecimento de dúvidas e de maior adesão por parte dos entes federados, começou ontem (08) na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM o “Curso de Descentralização da Gestão Ambiental”.
 
Hoje, em Mato Grosso, apenas 20 municípios estão habilitados pela Sema para a gestão ambiental. Eles correspondem a 55% da população do estado. Para o vice-presidente da Associação, Milton Toniazzo, a ação é válida para que se esclareça aos demais municípios as responsabilidades que ficarão a cargo da administração municipal. Toniazzo participou representando o presidente da instituição, Valdecir Luiz Colle, e lembrou que municípios como o seu são a maioria no estado e, muitas vezes, saem prejudicados em programas onde acabam assumindo as responsabilidades do estado e do governo federal.
 
O secretário adjunto de Qualidade Ambiental, Ilson Sanches, explicou que para estar apto a participar da descentralização, o município deve comprovar junto à comissão de municipalização da Sema que atende aos quesitos: ter Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, implantados e funcionando;  possuir equipe multidisciplinar composta por servidores municipais de quadro próprio ou em consórcio público, que estejam legalmente habilitados e dotados de competência legal para realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização; possuir estrutura física e material para executar os trabalhos;  possuir normas ambientais municipais, que regulamentam as atividades administrativas de inerentes à gestão ambiental; Lei de uso e ocupação do solo; e, no caso de municípios com mais de 20 mil habitantes, ter Plano Diretor.
 
A partir do momento em que o município integra o programa, ele passa a ser responsável pelo monitoramento e fiscalização das atividades de impacto local. Dessa forma, será dada mais agilidade e eficiência na execução das políticas ambientais, otimizando o uso do dinheiro público e fortalecendo a autonomia municipal sobre os recursos.
 
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, reconheceu a importância de levar essa discussão à Casa Municipalista. Ele afirmou que a Secretaria também passará para as prefeituras a gestão das taxas, o que deve compensar os gastos de implantação e manutenção da gestão ambiental. Lacerda também prometeu que o estado continuará auxiliando os municípios, tirando dúvidas e, caso necessário, dispondo de equipe técnica para realizar treinamentos in loco. Outra opção levantada foi a formação de consórcios para a implantação de sistemas regionais de fiscalização.
 
O gestor ainda avaliou que o Meio Ambiente, por ser um bem público de interesse coletivo, deve ser responsabilidade de todas as esferas. José Lacerda explicou que o estado possui o grande desafio de mudar sua imagem e, ao mesmo tempo, contribuir para produção de alimento no mundo. “A previsão é que em 2050 a população mundial alcançará a casa dos 10 bilhões e para alimentar corretamente essa demanda será necessário aumentar em 70% a produção de alimentos”, lembrou. Ainda segundo o secretário, Mato Grosso já é responsável por grande parte da produção agropecuário do Brasil, ainda que possua 60,8% do seu território intacto.