Decisão do TRF anula Operação Cartilha e ações do MPF

O Tribunal Regional Federal (TRF), por dois votos a um, anulou toda a Operação Cartilha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes em licitação no Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

A decisão da Terceira Turma do TRF - composta pelos desembargadores Tourinho Neto, Assuzete Ramos e Carlos Olavo - atende Habeas Corpus proposto pelo advogado Valber Melo, que defende 14 acusados, entre os quais o deputado federal Homero Pereira (PSB), o ex-deputado estadual Zeca DÁvila e Normando Corral, vice-presidente da Famato.

Em sustentação oral, o advogado Valber Melo defendeu a tese que a justiça federal é incompetente para julgar o Senar, que é uma entidade privada e não trabalha com recursos federais. Os argumentos da defesa foram cruciais porque mudou o voto do desembargador-relator, Klaus Kuschel, hoje ausente no julgamento.

Também fica anulada ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)