TCU aponta irregularidades e atraso na transposição do S. Francisco

Uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que as obras do eixo leste da transposição do Rio São Francisco estão "injustificadamente atrasadas", com pagamentos irregulares e fiscalização deficiente.

O órgão de controle deu prazo de 15 dias para os responsáveis do projeto apresentarem justificativas para as irregularidades.

O relatório do ministro do TCU Augusto Sherman informa que há indícios de superfaturamento de cerca de R$ 8 milhões num dos lotes do projeto devido ao mal posicionamento de equipamentos e a erros no projeto. Um trecho de 2,4 km foi feito com o traçado diferente do determinado no projeto executivo, ficando R$ 3 milhões mais caro.

O Ministério da Integração Nacional, responsável pelo projeto, informou que "não recebeu, até a presente data, nenhuma comunicação oficial do Tribunal de Contas da União. Todavia, tomou conhecimento do relatório [...] e irá analisar e apresentar as respostas no prazo determinado pelo próprio TCU".

Para o relator, os problemas decorrem da falta de fiscalização adequada. O TCU apontou que as obras são medidas (o que gera os pagamentos) não por empresas supervisoras, mas pelas próprias construtoras. Isso gerou pagamentos de serviços de terraplenagem por um valor maior que o devido.

Segundo o relatório, os trabalhos nos lotes 11 e 12 das obras, em Pernambuco e Paraíba, foram suspensos unilateralmente pelas empresas contratadas sem que a justificativa para a paralisação tenha sido aceita pelo ministério.

Segundo o TCU, 97% das obras destas duas áreas deveriam estar prontas, mas apenas 57% foi concluído. Mesmo assim, o ministério pagou por serviços de desmobilização (retirada de equipamentos) das empresas.

As obras de transposição do rio São Francisco, são um dos maiores projetos do PAC. Os atrasos vão fazer com que a água só comece a chegar aos nordestinos a partir de 2014, quatro anos além da previsão inicial.

O custo do projeto era de R$ 5 bilhões (atualizado monetariamente), mas o governo calcula que ele passará para R$ 6,8 bilhões.

O eixo leste do projeto tem 220 km entre Pernambuco e Paraíba, além de um ramal de 70 km que interligará a bacia do rio Ipojuca ao sistema. O Eixo Norte percorrerá cerca de 402 km, conduzindo água ao Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O TCU já havia apontado indícios de superfaturamento em 13 lotes de fiscalização que poderiam chegar a R$ 33 milhões. O ministério contestou o órgão de controle alegando ser um problema de interpretação.