TST antecipa audiência entre Correios e trabalhadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, antecipou para amanhã (7) a audiência de instrução do dissídio coletivo instaurado pelos Correios, devido ao “interesse público” da greve — considerando que os serviços prestados pela ECT são essenciais para a população.

Os Correios apresentaram nesta quinta-feira (6) petição ao presidente do Tribunal reiterando o atendimento a contingentes mínimos de trabalhadores por unidade. A empresa também pediu a afirmação da competência do TST para julgar todas as ações relacionadas com a greve.

O ministro determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) que mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados de cada unidade operacional da empresa, durante o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Os Correios têm hoje 80% do efetivo total trabalhando em todo o Brasil; a decisão garante, porém, que cada unidade, individualmente, mantenha pelo menos 40% dos empregados em atividade normal.

O acordo para o fim da greve, firmado entre os Correios e a Fentect em audiência de conciliação no TST, só teria efeito se fosse aprovado pelas assembleias dos sindicatos por todo o País. Como foi rejeitado, o dissídio coletivo deverá ir a julgamento.