TAC prevê adequações em cemitério municipal

O município de Jangada, distante 73 Km de Cuiabá, firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a sanar várias irregularidades apontadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em relação ao cemitério da cidade. A primeira providência a ser adotada será a solicitação da Licença de Operação. O acordo extrajudicial foi assinado no início desta semana.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, o cemitério vem funcionando há vários anos sem licenciamento ambiental, o que pode causar danos à saúde da população e ao meio ambiente. “No TAC, além de se comprometer a atender às condicionantes elencadas pela Sema no processo de licenciamento, o município também deverá cumprir algumas notificações determinadas pelo órgão ambiental”, explicou a promotora de Justiça.

Consta no TAC que, no prazo de 30 dias, o município terá que apresentar um estudo geotécnico da área do atual cemitério. As sepulturas que estão em fase de desmoronamento também deverão ser adequadas. “O município deverá ainda proceder, periodicamente, à limpeza nos arredores do referido local e não executar novos sepultamentos a menos de 5,0 metros do muro do cemitério”, acrescentou a promotora de Justiça.

Segundo ela, no acordo também ficou estabelecido que o município apresentará, no prazo de 45 dias, três novas áreas para vistoria e análise, mediante estudos geotécnicos, para a implantação de um novo cemitério. O referido estudo deverá ser apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O descumprimento injustificado dos prazos e obrigações estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta implicará no pagamento de multa diária de dois salários mínimos.