Decisão do STJ é retrocesso para mulheres agredidas

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação à Lei Maria da Penha representou um grande retrocesso às mulheres vítimas de violência doméstica. A avaliação foi feita pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dall, coordenadora da Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica (Copevid).

O STJ decidiu que é preciso respeitar e “deixar prevalecer a vontade da mulher para salvar a harmonia familiar”. Com isso, só o registro do boletim de ocorrência não é necessário para que o agressor responda a um inquérito. A mulher precisa confirmar em audiência conciliatória que quer manter a denúncia. No entanto, muitas delas acabam desistindo.

“Esta é uma decisão não técnica, porque não se leva em consideração que a mulher, quando é agredida por muito tempo, perde até mesmo a capacidade de fugir. A mulher sofre muita pressão e por isso ela precisa saber que está amparada pelo Ministério Público e pelo Estado”, afirmou Lindinalva.

Antes da decisão do STJ, baseado na Lei Maria da Penha, bastava a mulher denunciar o agressor e ação era conduzida pelo Estado, “livrando a esposa da responsabilidade de processar o companheiro, pai de seus filhos”.

Enquanto algumas mulheres lutam por igualdade, outras ainda sofrem com a violência doméstica e, para piorar, cerca de 70% das que têm coragem de registrar um boletim de ocorrência contra os agressores acabam desistindo de representar judicialmente. Porém, a promotora alerta que este número pode chegar a 95%.

A pressão familiar é o principal fator, uma vez que a esposa deixa de ser a vítima para se tornar a vilã. Esta é uma realidade que, infelizmente, ainda assola a família brasileira, motivada por uma sociedade machista. “Os filhos a culpam por estar processando o pai, a família a pressiona e a mulher, que já está fragilizada acaba cedendo”, relata a promotora.

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda uma decisão do relator, ministro Marco Aurélio, há mais de um ano.

Para tentar mudar esta realidade Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica (Copevid) lançou uma campanha para conscientizar as mulheres a levar adiante as ações contra os agressores. A promotora faz questão de destacar que as vítimas têm apoio de programas assistenciais e caso não tenham para onde ir podem ser abrigadas na Casa de Amparo, em Cuiabá, junto com os filhos de até 18 anos.