O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, esteve em audiência na AL para apresentar balanço do Estado
O governo do Estado está com receita total 10,3% abaixo do estimado para os oito primeiros meses de 2011 comparado ao mesmo período do ano passado. São R$ 7.407 bilhões ante R$ 8.259 bilhões previstos. Esses e outros números de Mato Grosso foram divulgados na audiência pública das contas do 2º quadrimestre de 2011, ocorrida na Assembleia Legislativa.
De acordo com secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, somente a receita tributária (a principal do Estado), teve recuo de 3,8% e está em R$ 3.718 bilhões. Dos tributos, os que apresentam piores resultados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 5,4% negativos. Ele era previsto em R$ 3.322 bilhões e está em R$ 3.142 bilhões.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, questionou a equipe econômica do governo sobre o motivo da receita mato-grossense não ter o mesmo crescimento do da União, assim como acontece em outros Estados.
Sobre isso, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, disse que Mato Grosso está trabalhando para aumentar a arrecadação e afirmou que dificilmente é possível comparar o crescimento de Estados como os nordestinos, por exemplo. O motivo, segundo ele, é que o governo federal, desde o período Lula, injeta uma vultosa quantia de verba em obras e pelo Programa Bolsa Família. Esses investimentos, lembra, reforçam a economia local e estimulam o aquecimento do mercado.
Edmilson dos Santos destacou que o governo de Mato Grosso está engajado na busca pelo equilíbrio fiscal. Ele destacou que, para cada real, R$ 0,94 foram gastos, mostrando que há controle dos recursos em caixa com as despesas. O secretário divulgou que o superávit primário nos oito primeiros meses de 2011 foi quase três vezes maior que a meta do exercício (com R$ 926,8 milhões sobre os R$ 329,7 milhões estimados).
Ele também destacou que o Estado está respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que, tanto a Dívida Consolidada Líquida (DCL) quanto a Receita Corrente Líquida (RCL), estão bem abaixo dos 2% estipulado pela legislação, com 0,40 em 30 de agosto deste ano.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valter Albano, que foi secretário de Fazenda, elogiou a postura governamental sobre o controle fiscal. Entretanto, criticou a perda de valor da receita total, principalmente em relação ao ICMS.
Porém, Albano não responsabilizou somente a equipe econômica. Para ele, deve haver uma análise política e institucional sobre essa situação, incluindo não apenas o Executivo, mas o próprio TCE e a Assembleia Legislativa para buscar uma solução.
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